O aumento da letalidade policial contra crian\u00e7as e adolescentes no estado de S\u00e3o Paulo cresceu 11% entre 2023 e 2024. O dado vem de estudo das organiza\u00e7\u00f5es Instituto de Refer\u00eancia Negra Peregum, Uneafro Brasil e Rede Liberdade, que acionaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico e movem uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) protocolada em dezembro de 2025.<\/p>\n
A ACP, em tramita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teve decis\u00e3o final do Judici\u00e1rio at\u00e9 o momento. O Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se parcialmente favor\u00e1vel aos pedidos, enquanto a tutela de urg\u00eancia foi negada em duas oportunidades, ap\u00f3s recursos, levando a quest\u00e3o \u00e0 segunda inst\u00e2ncia. Izabella Gomes, consultora jur\u00eddica do Peregum, detalha o impasse processual.<\/p>\n
A base do processo \u00e9 um estudo de dados p\u00fablicos de 2013 a 2025, com foco nos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, em especial meninas e meninos negros, principais v\u00edtimas. A an\u00e1lise aponta 942 casos em 2017, o pior ano do per\u00edodo.<\/p>\n
Segundo a advogada Rebeca Costa, da Rede Liberdade, houve queda nos casos ap\u00f3s 2021, coincidente com a implementa\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais. Em 2023, foram registrados 510 casos, o menor do recorte. Ao todo, 11,26% das mortes ocorreram entre menores de 10 a 17 anos, somando 1010 casos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o atual de Tarc\u00edsio de Freitas concentra ocorr\u00eancias entre 18 e 25 anos, mas 91 mortes de menores entre 10 e 18 anos j\u00e1 foram registradas. Em 256 casos, a idade n\u00e3o foi informada. Cerca de 1.946 ocorr\u00eancias n\u00e3o contaram com a idade e 150 n\u00e3o informaram ra\u00e7a ou cor.<\/p>\n
O estudo aponta dados incompletos de 2013 a 2025, o que dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o lembra que 21,6% dos registros s\u00e3o parcialmente preenchidos, o que compromete a transpar\u00eancia.<\/p>\n
Entre as medidas solicitadas est\u00e3o a obrigatoriedade de c\u00e2meras corporais, grava\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das opera\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o do uso de reconhecimento facial nesses dispositivos e protocolos de forma\u00e7\u00e3o voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 reconhecer, aos olhos do estado, a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes. A ACP defende que os direitos desses jovens sejam garantidos com foco na vida, educa\u00e7\u00e3o e lazer, incluindo pedidos espec\u00edficos para prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As entidades tamb\u00e9m pleiteiam um fundo de tutela de crian\u00e7a e adolescente, com participa\u00e7\u00e3o do Executivo, universidades, movimentos sociais e o Condeca, para discutir pol\u00edticas p\u00fablicas e possibilitar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, sugerem maior transpar\u00eancia de dados, atua\u00e7\u00e3o da corregedoria e relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o impacto de opera\u00e7\u00f5es policiais. Amarilis Costa, da Rede Liberdade, afirma que a ACP coloca em debate p\u00fablico a pol\u00edtica de seguran\u00e7a no estado, ressaltando vulnerabilidades e pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es destacam que as v\u00edtimas s\u00e3o, em sua maioria, meninos negros com menos de 18 anos, muitas vezes fora da escola e com acesso limitado a sa\u00fade e internet. O texto enfatiza a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos mecanismos de controle da atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"