O ministro Edson Fachin, presidente do STF, negou o pedido da CPI do Crime Organizado para suspender a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a Dias Toffoli. A decis\u00e3o mant\u00e9m a suspens\u00e3o j\u00e1 determinada pelo ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
A CPI havia recorrido da decis\u00e3o de Mendes, alegando grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica institucional e afirmando que o desvio de finalidade atingiria o controle estatal sobre fatos de interesse p\u00fablico. A argumenta\u00e7\u00e3o dizia respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o objeto da investiga\u00e7\u00e3o e a empresa de Toffoli.<\/p>\n
Fachin n\u00e3o chegou a analisar o m\u00e9rito da decis\u00e3o de Mendes. O ministro atuou apenas nas quest\u00f5es formais do recurso, repetindo jurisprud\u00eancia do STF de n\u00e3o admitir, em regra, suspens\u00e3o de decis\u00e3o proferida por ministros.<\/p>\n
O presidente do STF sustentou, por\u00e9m, que a derrubada de uma ordem dada por outro ministro \u00e9 exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o costuma ocorrer. Segundo ele, n\u00e3o existe hierarquia entre ministros e o papel da Presid\u00eancia \u00e9 zelar pela coer\u00eancia das decis\u00f5es majorit\u00e1rias.<\/p>\n
O STF mant\u00e9m, assim, o entendimento de preservar a independ\u00eancia institucional entre autoridades e evitar revis\u00f5es hier\u00e1rquicas de decis\u00f5es individuais, privilegiando a estabilidade das decis\u00f5es j\u00e1 tomadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"