O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a elei\u00e7\u00e3o indireta para o governo do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o ocorreu na noite de sexta-feira, 27, atendendo a um pedido do PSD. A sigla defende vota\u00e7\u00e3o direta at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
O PSD \u00e9 o partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que deixou o cargo no dia 20 para concorrer ao governo estadual. A legenda questiona o formato indireto, em que deputados escolhem o governador, apontando risco \u00e0 soberania popular.<\/p>\n
O pedido foi apresentado no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Reclamat\u00f3ria, ligado a uma reclama\u00e7\u00e3o sobre regras da elei\u00e7\u00e3o indireta. A medida liminar de Zanin tamb\u00e9m cita a ren\u00fancia do atual governador, Cl\u00e1udio Castro, como movimento potencial de burla \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Zanin foi publicada no mesmo dia em que o STF validou, em outra a\u00e7\u00e3o, a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o indireta conforme precedente anterior. O ministro destacou a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica e de analisar o tema no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o ministro, a ren\u00fancia de Castro n\u00e3o pode alterar a soberania popular nem excluir o eleitor do processo de escolha. Ele defende o voto direto como forma leg\u00edtima de express\u00e3o do sufr\u00e1gio universal.<\/p>\n
Zanin pediu que o julgamento final da ADI 7942 seja feito pelo plen\u00e1rio, com destaque para tratar de eventuais impactos da decis\u00e3o sobre futuras elei\u00e7\u00f5es. A medida liminar suspende os atos que regularizam a elei\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m, provisionalmente, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, no cargo interino de governador, at\u00e9 o desfecho da an\u00e1lise. A troca de comando permanece condicionada ao andamento legal.<\/p>\n
Contexto institucional<\/p>\n
Desde maio de 2025, o Rio n\u00e3o contava com vice-governador, ap\u00f3s a ren\u00fancia de Thiago Pampolha para disputar vaga no TCE. Rodrigo Bacellar chegou a ser o presidente da Alerj em janeiro de 2026, mas foi afastado pela PF e, posteriormente, preso novamente em mar\u00e7o.<\/p>\n
Devido a decis\u00f5es judiciais e investiga\u00e7\u00f5es, a Alerj manteve interinidade sob Guilherme Delaroli, sem lugar na linha sucess\u00f3ria. Em fevereiro, Bacellar foi libertado, mas n\u00e3o recuperou a posi\u00e7\u00e3o formal at\u00e9 o afastamento definitivo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Alerj viu o ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro renunciar em 23 de mar\u00e7o para concorrer ao Senado. O TSE encerrou a elegibilidade de Castro, enquanto Bacellar teve a cassa\u00e7\u00e3o confirmada, afetando o cen\u00e1rio de governabilidade estadual.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
O TRE marcou a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos da elei\u00e7\u00e3o de 2022 para deputado, com a expectativa de terminar o processo at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 31. O desfecho poder\u00e1 redefinir a composi\u00e7\u00e3o da Alerj e influenciar o pleito para o governo.<\/p>\n
Assim, a batalha judicial sobre a forma de escolha do governador-tamp\u00e3o continua, com o STF avaliando se deve manter o paralelo entre voto direto e indireto at\u00e9 o julgamento definitivo. Ningu\u00e9m concluiu o tema, apenas informou os seus mecanismos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"