A CPI do Crime Organizado informou que vai recorrer da decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, presidente do STF, que manteve a suspens\u00e3o da quebra de sigilo da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es, ligada ao ministro Dias Toffoli. A medida, tomada no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o, busca manter o andamento das apura\u00e7\u00f5es e n\u00e3o admitir altera\u00e7\u00f5es no andamento processual sem an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n
A CPI sustenta que a suspens\u00e3o representa interfer\u00eancia nas prerrogativas constitucionais de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito e planeja recorrer das decis\u00f5es cab\u00edveis, com a esperan\u00e7a de que o Plen\u00e1rio do STF restabele\u00e7a a decis\u00e3o colegiada dos parlamentares. O objetivo \u00e9 preservar o funcionamento das apura\u00e7\u00f5es, segundo o grupo.<\/p>\n
O ministro Fachin rejeitou pedido da CPI para reverter entendimento anterior de Gilmar Mendes, que havia suspenso a quebra de sigilo. A decis\u00e3o n\u00e3o analisou o m\u00e9rito, apenas aspectos processuais, afirmando que n\u00e3o cabe \u00e0 Presid\u00eancia do STF revisar decis\u00f5es individuais de ministros, exceto em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n
Fabiano Contarato (PT-ES) preside a CPI e afirma que a suspens\u00e3o pode configurar interfer\u00eancia indevida no \u00e2mbito do Legislativo. O comunicado da comiss\u00e3o refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o com independ\u00eancia, rigor e compromisso com a verdade e com a sociedade brasileira.<\/p>\n
A nota completa da CPI menciona ainda a redistribui\u00e7\u00e3o do processo PET 15615, na qual Fachin determinou a manifesta\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes. A Presid\u00eancia da CPI confia que eventuais desvios no sistema de distribui\u00e7\u00e3o sejam corrigidos, fortalecendo o andamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"