O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve as visitas \u00e0 resid\u00eancia de Jair Bolsonaro condicionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do STF. A pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente continua sendo tratada como medida excepcional, sem altera\u00e7\u00e3o do regime de cumprimento da pena, que permanece fechado.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m proibiu o sobrevoo de drones na \u00e1rea em torno da resid\u00eancia, com raio de 100 metros. A decis\u00e3o determina que, em caso de viola\u00e7\u00e3o, a pol\u00edcia militar cause abatimento de drones, apreens\u00e3o dos aparelhos e pris\u00e3o dos operadores em flagrante.<\/p>\n
Nesta sexta-feira, Bolsonaro recebeu alta hospitalar e retornou \u00e0 resid\u00eancia. O ex-presidente passa a cumprir a pena em domic\u00edlio, mantendo as regras que n\u00e3o permitem progress\u00e3o para regime mais brando, nem substitui\u00e7\u00e3o do local de cumprimento.<\/p>\n
As visitas continuam dependentes de autoriza\u00e7\u00e3o do STF e devem observar as regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade que justificaram a domic\u00edlio. A determina\u00e7\u00e3o de Moraes \u00e9 para assegurar o cumprimento da pena dentro do regime atual.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o de drones visa evitar riscos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. A norma estabelece san\u00e7\u00f5es civis e criminais para infratores, com atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia para cumprir a ordem, incluindo reten\u00e7\u00e3o de equipamentos e deten\u00e7\u00e3o de operadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"