O STF estabeleceu nesta semana crit\u00e9rios para o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, popularesmente chamadas de penduricalhos, a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o pode impactar a remunera\u00e7\u00e3o de maio e promete economia de cerca de R$ 7,3 bilh\u00f5es por ano, segundo os relatores.<\/p>\n
Na quinta-feira (26), CNJ e CNMP criaram um grupo de trabalho para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Tamb\u00e9m v\u00e3o elaborar uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta para padronizar as parcelas permitidas acima do teto e detalhar regras de transpar\u00eancia.<\/p>\n
O STF manteve o teto constitucional em R$ 46.366,19, remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do STF, e determinou balizas para parcelas indenizat\u00f3rias. O objetivo \u00e9 definir, at\u00e9 eventual nova lei, o que pode ou n\u00e3o exceder o teto.<\/p>\n
Os ministros aprovaram uma tese com regras para parcelas indenizat\u00f3rias e aux\u00edlios, al\u00e9m de padronizar os valores autorizados. A ideia \u00e9 assegurar maior transpar\u00eancia na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 nova lei, podem ser liberadas: antiguidade da carreira (at\u00e9 35%), di\u00e1rias, ajuda de custo por remo\u00e7\u00e3o, pr\u00f3-labore por magist\u00e9rio, gratifica\u00e7\u00f5es em comarcas de dif\u00edcil provimento, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas (at\u00e9 30 dias) e retroativos reconhecidos antes de fev\/2026.<\/p>\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 direito ao benef\u00edcio por tempo de carreira, limitado a 35% do teto, somado \u00e0s demais verbas indenizat\u00f3rias. Assim, a soma pode ultrapassar o teto em at\u00e9 35% mais outra parcela.<\/p>\n
Pagamentos relativos a 13\u00ba sal\u00e1rio, ter\u00e7o de f\u00e9rias, aux\u00edlio sa\u00fade comprovado e alguns abonos n\u00e3o podem superar o teto. Gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o valem apenas quando exercidas em diferentes varas da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Entre as exce\u00e7\u00f5es, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o de verbas n\u00e3o autorizadas por tese, bem como de vantagens inerentes ao cargo, como atividades em turmas, sess\u00f5es e comiss\u00f5es, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O CNJ e o CNMP v\u00e3o publicar resolu\u00e7\u00e3o conjunta com regras de transpar\u00eancia e com a padroniza\u00e7\u00e3o das parcelas. Tribunal de Contas e Defensorias tamb\u00e9m dever\u00e3o observar o teto, sem criar novas verbas indenizat\u00f3rias por resolu\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"