Uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela ONU reacendeu o debate sobre a escraviza\u00e7\u00e3o de africanos e a responsabilidade dos Estados. O texto reconhece a gravidade hist\u00f3rica do tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico e prop\u00f5e repara\u00e7\u00f5es por meio de um fundo internacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o, liderada pela Uni\u00e3o Africana, contou com apoio de 123 pa\u00edses, incluindo o Brasil. Tr\u00eas votos foram contr\u00e1rios: Estados Unidos, Argentina e Israel. Entre as 52 absten\u00e7\u00f5es, destacaram-se na\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
O tema central envolve a classifica\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o como o crime mais grave contra a humanidade e a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com repara\u00e7\u00f5es. Diversos atores ressaltam limites jur\u00eddicos e prazos para medidas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ONU sustenta que o tr\u00e1fico de africanos causou ruptura hist\u00f3rica de propor\u00e7\u00f5es \u00fanicas, com impactos persistentes na vida de popula\u00e7\u00f5es racializadas. O documento descreve a escravid\u00e3o como crime sem precedentes na hist\u00f3ria.<\/p>\n
Historiadores ouvidos pela reportagem destacam a magnitude do transtorno e a dura\u00e7\u00e3o do regime escravocrata. Dados do Slave Voyages indicam cerca de 12,5 milh\u00f5es de africanos embarcados entre 1517 e 1867, com 10,7 milh\u00f5es chegando \u00e0s Am\u00e9ricas.<\/p>\n
A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil aponta que, embora seja problem\u00e1tico hierarquizar crimes, \u00e9 v\u00e1lido reconhecer a extens\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e o objetivo de responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o por danos hist\u00f3ricos.<\/p>\n
A ONU aponta que a Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o reconheceu responsabilidade direta pelo tr\u00e1fico, destacando que v\u00e1rias pot\u00eancias europeias participaram do per\u00edodo escravocrata. O bloco apoia a iniciativa africana, mas cita princ\u00edpios de n\u00e3o retroatividade como impeditivos a repara\u00e7\u00f5es retroativas.<\/p>\n
O governo dos Estados Unidos classificou a busca por repara\u00e7\u00e3o como controversa, afirmando que recursos n\u00e3o deveriam ser usados para discutir passados distantes. Por sua vez, especialistas lembram que leis de combate ao tr\u00e1fico j\u00e1 existiam no s\u00e9culo 19, mostrando viola\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas.<\/p>\n
Historiadores ressaltam que a escravid\u00e3o europeia foi fomentada por guerras, deslocamentos e lucros significativos, diferentemente da participa\u00e7\u00e3o de africanos no tr\u00e1fico. Compreender essa diferen\u00e7a \u00e9 visto como essencial para enquadrar responsabilidades.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o defende a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de justi\u00e7a reparat\u00f3ria, com a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para financiar desenvolvimento, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em regi\u00f5es afetadas. A ONU dever\u00e1 estabelecer metodologias para quantificar danos hist\u00f3ricos.<\/p>\n
No Brasil, o tema cruza com a\u00e7\u00f5es internas. A C\u00e2mara dos Deputados deve votar a PEC 27\/2024, que cria o Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial. O projeto j\u00e1 passou por comiss\u00f5es.<\/p>\n
A proposta brasileira prev\u00ea recursos de empresas que lucraram com a escraviza\u00e7\u00e3o e aportes internacionais, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o de cerca de 20 bilh\u00f5es de reais em 20 anos para projetos de promo\u00e7\u00e3o cultural, social e econ\u00f4mica.<\/p>\n
Representantes defendem que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o apaga a dor do passado, mas sinaliza compromisso pol\u00edtico e social com a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. O debate segue, no \u00e2mbito internacional e nacional, com foco em justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"