No fim de mar\u00e7o de 2026, dois julgamentos nos EUA apontaram para maior responsabilidade das plataformas digitais na prote\u00e7\u00e3o de menores. Em Santa Fe, Novo M\u00e9xico, a Meta foi responsabilizada por n\u00e3o impedir a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as a conte\u00fados inadequados, inclusive de abuso sexual por adultos. A decis\u00e3o imp\u00f4s uma indeniza\u00e7\u00e3o de cerca de 375 milh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0 coletividade.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, em Los Angeles, Calif\u00f3rnia, o j\u00fari puniu tanto a Meta quanto o Google (YouTube) por supostamente projetarem mecanismos que viciam usu\u00e1rios. O veredito relacionou rolagem infinita, notifica\u00e7\u00f5es constantes e recompensas intermitentes a quadros de depress\u00e3o e transtorno dism\u00f3rfico corporal em uma jovem identificada como Kaley. As condena\u00e7\u00f5es totalizaram 6 milh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
Especialistas brasileiros destacam que as decis\u00f5es nos EUA dialogam com o ECA Digital brasileiro, vigente desde 17 de mar\u00e7o e regulamentado no dia seguinte pelo Decreto 12.880. Observam converg\u00eancia entre prote\u00e7\u00e3o de menores e responsabilidade das plataformas.<\/p>\n
Maria G\u00f3es de Mello, do Instituto Alana, aponta potencial impacto global. Ela v\u00ea as decis\u00f5es como ferramentas para evitar v\u00edcio digital e orientar pol\u00edticas p\u00fablicas, aliando leis nacionais a precedentes internacionais.<\/p>\n
O MJSP avalia que redes sociais, jogos e plataformas de apostas adotam design destinado a manter o usu\u00e1rio o maior tempo poss\u00edvel online. Esse desenho \u00e9 descrito como manipulativo por especialistas, que destacam a atua\u00e7\u00e3o de algoritmos capazes de aprender prefer\u00eancias sem transpar\u00eancia para usu\u00e1rios e reguladores.<\/p>\n
Georgia Cruz, da UFC, ressalta que a economia da aten\u00e7\u00e3o tem gerado lucro para as plataformas em detrimento da qualidade de vida dos usu\u00e1rios, com impactos emocionais e sociais. A discuss\u00e3o envolve como maximizar uso sem comprometer bem\u2011estar.<\/p>\n
Pesquisadores afirmam que as decis\u00f5es nos EUA quebram a ideia de imunidade t\u00edpica de associados \u00e0 Se\u00e7\u00e3o 230 da CDA. A mudan\u00e7a foca no funcionamento das plataformas, n\u00e3o apenas no conte\u00fado postado por terceiros, e pode influenciar rulings em outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Paulo Ren\u00e1 da Silva Santar\u00e9m, Iris, v\u00ea mudan\u00e7a de paradigma ao tratar da forma como as redes operam. Marcos Bruno, Opice Blum Advogados, classifica os vereditos como refor\u00e7o de debates sobre desenho de plataformas e consumo excessivo entre jovens.<\/p>\n
No Brasil, o STF j\u00e1 responsabiliza redes por conte\u00fados ilegais, alinhando-se ao que prev\u00ea o ECA Digital. O decreto e a lei norteiam obriga\u00e7\u00f5es como media\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de riscos e adapta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 idade do usu\u00e1rio.<\/p>\n
Para Mylena Devezas Souza, da UFF, o ECA Digital imp\u00f5e \u00e0s plataformas a responsabilidade de prevenir riscos e oferecer ferramentas de supervis\u00e3o parental. Ela enfatiza configura\u00e7\u00f5es acess\u00edveis que permitam limitar tempo de uso e conte\u00fados acessados.<\/p>\n
Especialistas destacam a participa\u00e7\u00e3o dos pais no acompanhamento da exposi\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as \u00e0s redes. A supervis\u00e3o parental \u00e9 vista como essencial diante da multiplicidade de conte\u00fados e da presen\u00e7a de telas no cotidiano familiar.<\/p>\n
A ANDP informa que qualquer pessoa pode denunciar viola\u00e7\u00f5es de direitos, por meio dos canais disponibilizados pelas plataformas. A participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 prevista como parte da prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"