{"id":44763,"date":"2025-01-01T09:19:00","date_gmt":"2025-01-01T12:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/01\/governo-estabelece-regras-para-evitar-apostas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-e-bpc\/"},"modified":"2025-01-01T09:19:00","modified_gmt":"2025-01-01T12:19:00","slug":"governo-estabelece-regras-para-evitar-apostas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-e-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/01\/01\/governo-estabelece-regras-para-evitar-apostas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-e-bpc\/","title":{"rendered":"Governo estabelece regras para evitar apostas de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e BPC"},"content":{"rendered":"

O governo federal publicou novas regras para impedir que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) apostem em bets<\/strong>. As plataformas de apostas ter\u00e3o a responsabilidade de verificar se os usu\u00e1rios s\u00e3o benefici\u00e1rios de programas sociais e devem negar o cadastro ou encerrar contas existentes em at\u00e9 tr\u00eas dias.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido exigida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e determinada pelo Supremo Tribunal Federal desde o final de 2024. O governo federal publicou, nesta quarta-feira 1, um conjunto de normas para impedir que benefici\u00e1rios de programas sociais usem os recursos em apostas esportivas, as chamadas bets<\/strong>.<\/p>\n

Novas Regras<\/h3>\n

Pelo texto publicado pelo governo, quem recebe Bolsa Fam\u00edlia ou o BPC n\u00e3o poder\u00e1 abrir contas ou manter cadastros ativos em casas de apostas online. A responsabilidade pelo controle, de acordo com a regra, ser\u00e1 das plataformas. A orienta\u00e7\u00e3o publicada pelo governo \u00e9 a de que as casas de apostas com autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil fa\u00e7am pesquisas no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas, do Minist\u00e9rio da Fazenda, para verificar o poss\u00edvel v\u00ednculo dos seus usu\u00e1rios com os programas sociais.<\/p>\n

Verifica\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria<\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o deve ser feita no momento da abertura do cadastro e no primeiro login do dia feito pelo apostador. A verifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser repetida a cada 15 dias. Em caso de confirma\u00e7\u00e3o de que o CPF cadastrado \u00e9 benefici\u00e1rio de um dos programas sociais do governo, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a empresa negue o cadastro ou encerre a conta j\u00e1 existente em at\u00e9 tr\u00eas dias.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o de Recursos<\/h3>\n

O usu\u00e1rio poder\u00e1 retirar os recursos de sua titularidade de forma volunt\u00e1ria no prazo de dois dias. Ap\u00f3s esse prazo, a pr\u00f3pria casa de apostas dever\u00e1 realizar automaticamente a opera\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o. As bets<\/strong> autorizadas no Pa\u00eds t\u00eam 30 dias para adequa\u00e7\u00f5es ao novo regramento e implementa\u00e7\u00e3o de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o dos novos procedimentos.<\/p>\n

Impacto das Apostas<\/h3>\n

Um relat\u00f3rio do Banco Central publicado no ano passado mostrou que as casas de apostas online chegaram a abocanhar ao menos 3 bilh\u00f5es de reais de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia em apenas um m\u00eas. O montante equivale a uma m\u00e9dia de 100 reais por apostador, considerado o universo de 5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a<\/h3>\n

H\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a que tenta obrigar a devolu\u00e7\u00e3o deste dinheiro de programas sociais arrecadado pelas casas de apostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O governo federal publicou novas regras para impedir que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) apostem em bets.<\/li>\n
  • As plataformas de apostas ter\u00e3o a responsabilidade de verificar se os usu\u00e1rios s\u00e3o benefici\u00e1rios de programas sociais e devem negar o cadastro ou encerrar contas existentes em at\u00e9 tr\u00eas dias.<\/li>\n
  • A proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido exigida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e determinada pelo Supremo Tribunal Federal desde o final de 2024.<\/li>\n
  • As casas de apostas devem fazer pesquisas no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas, do Minist\u00e9rio da Fazenda, para verificar o poss\u00edvel v\u00ednculo dos seus usu\u00e1rios com os programas sociais.<\/li>\n
  • O usu\u00e1rio poder\u00e1 retirar os recursos de sua titularidade de forma volunt\u00e1ria no prazo de dois dias. Ap\u00f3s esse prazo, a casa de apostas dever\u00e1 realizar automaticamente a opera\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":44776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo federal pro\u00edbe benefici\u00e1rios de programas sociais de apostar. Plataformas t\u00eam 30 dias para adequa\u00e7\u00f5es.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[91],"class_list":["post-44763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/44763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=44763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/44763\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/44776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=44763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=44763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=44763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}