{"id":44842,"date":"2025-05-18T05:30:00","date_gmt":"2025-05-18T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/18\/reforma-do-codigo-civil-pode-excluir-conjuge-do-direito-a-heranca\/"},"modified":"2025-05-18T05:30:00","modified_gmt":"2025-05-18T08:30:00","slug":"reforma-do-codigo-civil-pode-excluir-conjuge-do-direito-a-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/18\/reforma-do-codigo-civil-pode-excluir-conjuge-do-direito-a-heranca\/","title":{"rendered":"Reforma do C\u00f3digo Civil pode excluir c\u00f4njuge do direito \u00e0 heran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o, pode alterar significativamente os direitos de heran\u00e7a dos c\u00f4njuges. O projeto, que foi elaborado por uma comiss\u00e3o de 38 juristas, sugere que os c\u00f4njuges deixem de ser considerados herdeiros necess\u00e1rios<\/strong>, permitindo que sejam exclu\u00eddos da heran\u00e7a em testamentos.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo Civil garante aos c\u00f4njuges o direito \u00e0 heran\u00e7a, mesmo que n\u00e3o mencionados em testamento. A proposta, no entanto, modifica essa situa\u00e7\u00e3o ao afirmar que apenas descendentes e ascendentes<\/strong> s\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios, conforme o artigo 1.845 do projeto. Isso significa que, em uma nova configura\u00e7\u00e3o, um c\u00f4njuge pode ficar sem nada, mesmo que seja o \u00fanico membro da fam\u00edlia.<\/p>\n

O advogado Ilmar Muniz, da Cavalcante Muniz Advogados, explica que, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que uma pessoa doe todo seu patrim\u00f4nio a terceiros, excluindo o c\u00f4njuge da heran\u00e7a. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o respons\u00e1vel pelo testamento pode deixar o c\u00f4njuge de fora, desde que isso seja feito de forma expressa, conforme o artigo 1.850.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

A presidente da Comiss\u00e3o de Advocacia de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da OAB-SP, Silvia Felipe Marzag\u00e3o, criticou a rapidez da proposta, afirmando que a retirada do c\u00f4njuge como herdeiro necess\u00e1rio \u00e9 uma mudan\u00e7a significativa. Muniz acrescenta que essa altera\u00e7\u00e3o pode gerar diversos problemas, j\u00e1 que a maioria das pessoas no Brasil n\u00e3o realiza testamentos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta inclui a possibilidade de destinar parte da heran\u00e7a a descendentes e ascendentes considerados vulner\u00e1veis ou hipossuficientes, o que levanta quest\u00f5es sobre a defini\u00e7\u00e3o desses termos e a poss\u00edvel interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O projeto, que j\u00e1 foi protocolado no Senado, ainda precisa passar por uma comiss\u00e3o especial antes de seguir para outras comiss\u00f5es permanentes. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para a cria\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o, mas a expectativa \u00e9 que o texto sofra altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro pode mudar os direitos de heran\u00e7a dos c\u00f4njuges. Atualmente, eles s\u00e3o considerados herdeiros necess\u00e1rios, o que significa que t\u00eam direito \u00e0 heran\u00e7a mesmo que n\u00e3o sejam mencionados em testamento. A nova proposta, elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas, sugere que apenas descendentes e ascendentes sejam considerados herdeiros necess\u00e1rios, o que pode deixar um c\u00f4njuge sem heran\u00e7a. Isso significa que uma pessoa pode decidir doar todo seu patrim\u00f4nio a terceiros, excluindo o c\u00f4njuge. A proposta tamb\u00e9m permite que o testador deixe o c\u00f4njuge de fora, desde que isso seja feito de forma clara. Especialistas criticam a rapidez da proposta e alertam que a maioria das pessoas no Brasil n\u00e3o faz testamentos, o que pode causar problemas. Al\u00e9m disso, a proposta sugere que parte da heran\u00e7a possa ser destinada a descendentes e ascendentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, levantando quest\u00f5es sobre como isso ser\u00e1 definido. O projeto j\u00e1 foi enviado ao Senado e ainda precisa passar por comiss\u00f5es antes de ser aprovado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta de reforma do C\u00f3digo Civil pode excluir c\u00f4njuges da heran\u00e7a, alterando direitos e gerando pol\u00eamica sobre testamentos e vulnerabilidade familiar.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-44842","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/44842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=44842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/44842\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=44842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=44842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=44842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}