A Cade manteve a multa di\u00e1ria de R$ 250 mil contra o WhatsApp, controlado pela Meta, por descumprimento de medida preventiva relacionada ao uso de intelig\u00eancia artificial na plataforma. A san\u00e7\u00e3o fica aplicada at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento.<\/p>\n
A autua\u00e7\u00e3o foi mantida pela SG\/Cade em investiga\u00e7\u00e3o em curso. O despacho refor\u00e7a que o WhatsApp deve permitir o retorno de chatbots de IA e assistentes virtuais, sob o regime anterior aos novos termos de uso.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Cade confirmar, no in\u00edcio do m\u00eas, a medida preventiva que determinava a retomada de acesso de IA \u00e0 plataforma, impedindo altera\u00e7\u00f5es nos termos de uso.<\/p>\n
A Meta informou que iria adotar provid\u00eancias para cumprir a medida, mas passaria a cobrar, a partir de 11 de mar\u00e7o de 2026, por mensagens enviadas por chatbots de IA a usu\u00e1rios no Brasil, com tarifa equivalente \u00e0 de marketing.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do Cade encaminhou esclarecimentos, e a empresa defendeu a racionalidade econ\u00f4mica do modelo de precifica\u00e7\u00e3o, afirmando que o acesso gratuito n\u00e3o seria obrigat\u00f3rio e que, sem isso, haveria impactos operacionais.<\/p>\n
A SG instaurou incidente administrativo por suposto descumprimento a partir de 17 de mar\u00e7o de 2026, com multa di\u00e1ria mantida at\u00e9 restabelecer o cen\u00e1rio anterior.<\/p>\n
A Meta recorreu, alegando aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o formal e que a comunica\u00e7\u00e3o por e-mail seria apenas informativa, al\u00e9m de sustentar que a precifica\u00e7\u00e3o para chatbots n\u00e3o estaria coberta pela decis\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica manteve a posi\u00e7\u00e3o, sustentando que a aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n\u00e3o invalida a intima\u00e7\u00e3o, pois houve ci\u00eancia da empresa e garantia de contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Em janeiro, com atualiza\u00e7\u00e3o dos termos, o WhatsApp alterou regras da WhatsApp Business para provedores de IA, proibindo, por exemplo, a atua\u00e7\u00e3o de chatbots na plataforma.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi anunciada em outubro de 2025, com o novo regime. No Brasil, o inqu\u00e9rito partiu de pedido de empresas ligadas \u00e0s IA Luzia e Zapia, correspondentes a Factor\u00eda Elcano e Brainlogic.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Cade refor\u00e7a o papel do \u00f3rg\u00e3o na supervis\u00e3o de uso de IA em servi\u00e7os de mensagens, buscando restabelecer condi\u00e7\u00f5es anteriores de acesso e equil\u00edbrio competitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u2022<\/p>\n
\u2022<\/p>\n
\u2022<\/p>\n