O STF reconheceu, por maioria, a repercuss\u00e3o geral no caso de Mariana Ferrer e vai analisar o m\u00e9rito do recurso que busca a nulidade do processo envolvendo o empres\u00e1rio Andr\u00e9 Aranha por estupro. O objetivo \u00e9 definir par\u00e2metros para casos semelhantes no pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio virtual da Corte, etapa em que os ministros verificam se o tema possui relev\u00e2ncia jur\u00eddica, social e constitucional suficiente para orientar futuras decis\u00f5es. O voto divergente foi do ministro Luiz Fux.<\/p>\n
O recurso aponta que a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o teve humilha\u00e7\u00f5es, ironias e ofensas por parte do advogado de defesa, sem interven\u00e7\u00e3o efetiva do juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da defesa p\u00fablica. O acusado foi absolvido pelo tribunal de Santa Catarina por falta de provas.<\/p>\n
Com a repercuss\u00e3o geral reconhecida, o STF dever\u00e1 fixar uma tese obrigat\u00f3ria para as demais inst\u00e2ncias. A discuss\u00e3o envolve a possibilidade de considerar il\u00edcitas as provas obtidas com viola\u00e7\u00e3o a direitos da v\u00edtima, como dignidade e honra.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento pelo plen\u00e1rio do STF, que vai consolidar entendimentos sobre se situa\u00e7\u00f5es de constrangimento podem resultar na anula\u00e7\u00e3o de processos penais por crimes sexuais.<\/p>\n
A decis\u00e3o final, por\u00e9m, permanecer\u00e1 centrada em aspectos estritamente legais e constitucionais, sem extrapolar para julgamentos de m\u00e9rito sobre o caso espec\u00edfico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"