A Justi\u00e7a do Trabalho da Argentina suspendeu 82 artigos da reforma trabalhista do presidente Javier Milei nesta segunda-feira, 30 de mar\u00e7o de 2026. A decis\u00e3o foi tomada pelo Juiz Ra\u00fal Horacio Ojeda, atendendo a pedido da CGT (Confedera\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho). A medida \u00e9 provis\u00f3ria e vale at\u00e9 o julgamento definitivo.<\/p>\n
A suspens\u00e3o impede a amplia\u00e7\u00e3o da jornada para 12 horas di\u00e1rias sem pagamento de horas extras e bloqueia a redu\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o e o parcelamento desses valores. Tamb\u00e9m derruba restri\u00e7\u00f5es ao direito de greve e desfaz regras que dificultavam o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Al\u00e9m disso, interrompe medidas que ampliavam a classifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores como aut\u00f4nomos, inclusive em plataformas digitais.<\/p>\n
Impacto sobre sindicatos e rela\u00e7\u00e3o com acordos<\/p>\n
O magistrado manteve bloqueadas mudan\u00e7as que limitavam assembleias sindicais e a atua\u00e7\u00e3o de representantes, impedindo restri\u00e7\u00f5es \u00e0 prote\u00e7\u00e3o sindical. Por outro lado, suspende regras que priorizavam acordos individuais dentro das empresas, o que poderia favorecer redu\u00e7\u00f5es salariais.<\/p>\n
Outras medidas afetadas incluem a revoga\u00e7\u00e3o da lei do teletrabalho, a proibi\u00e7\u00e3o de banco de horas por acordo individual e o fracionamento obrigat\u00f3rio de f\u00e9rias. O juiz tamb\u00e9m suspendeu a cria\u00e7\u00e3o do FAL, Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador, por considerar que o modelo pode n\u00e3o oferecer prote\u00e7\u00e3o adequada e pode impactar a Previd\u00eancia.<\/p>\n
Contexto e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
Ao justificar a decis\u00e3o, Ojeda citou o perigo da demora, argumentando que a aplica\u00e7\u00e3o imediata das regras poderia causar danos irrepar\u00e1veis se a lei for considerada inconstitucional. Os 82 artigos permanecem suspensos at\u00e9 o m\u00e9rito, e o governo argentino pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Contexto internacional<\/p>\n
No Brasil, decis\u00f5es do STF tamb\u00e9m t\u00eam alterado pontos centrais da reforma trabalhista de 2017, com julgamentos que revisaram dispositivos sobre acesso \u00e0 justi\u00e7a e custos sindicais. O registro de a\u00e7\u00f5es trabalhistas segue em crescimento, com impacto na Justi\u00e7a do Trabalho e nos custos associados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"