O juiz trabalhista argentino Ra\u00fal Horacio Ojeda suspendeu parcialmente a reforma trabalhista promovida pelo governo de Javier Milei, atendendo a um pedido da CGT. A decis\u00e3o liminar mant\u00e9m em vigor o status quo at\u00e9 an\u00e1lise definitiva sobre a constitucionalidade de dispositivos considerados centrais pela gest\u00e3o.<\/p>\n
A medida, tomada no \u00e2mbito da Lei 27.802, atinge pontos como regras de indeniza\u00e7\u00e3o, jornadas de trabalho, conven\u00e7\u00f5es coletivas e direito de greve. O magistrado entendeu que a aplica\u00e7\u00e3o imediata poderia gerar danos irrepar\u00e1veis aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
Ojeda reconheceu a legitimidade da CGT para atuar judicialmente em nome da classe trabalhadora e ressaltou a import\u00e2ncia de um Poder Judici\u00e1rio independente, condicionado ao respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m apontou o risco de danos se a tramita\u00e7\u00e3o demorasse.<\/p>\n
Entre os artigos suspensos est\u00e3o dispositivos sobre trabalhadores de plataformas digitais, classifica\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos e interpreta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao trabalhador. Tamb\u00e9m foram alvo mudan\u00e7as em c\u00e1lculos de indeniza\u00e7\u00f5es, parcelamento de d\u00edvidas e flexibiliza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias e jornadas por meio de acordos individuais.<\/p>\n
A decis\u00e3o impede temporariamente altera\u00e7\u00f5es na atua\u00e7\u00e3o sindical, como limites a assembleias, redu\u00e7\u00e3o de direitos de representantes e san\u00e7\u00f5es a entidades. Al\u00e9m disso, o texto trava a transfer\u00eancia de compet\u00eancias da Justi\u00e7a do Trabalho para outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Do governo, o Minist\u00e9rio do Capital Humano informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o, citando interven\u00e7\u00e3o indevida de interesses corporativos. A CGT, por sua vez, comemorou a liminar como avan\u00e7o na defesa de direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores.<\/p>\n
O processo ainda tramita para an\u00e1lise de m\u00e9rito, que poder\u00e1 culminar na declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados. Enquanto isso, a reforma permanece parcialmente bloqueada e influencia a agenda econ\u00f4mica do governo Milei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"