O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, foi sorteado relator de um habeas corpus coletivo que busca mudan\u00e7as na cust\u00f3dia de presos no Brasil. A distribui\u00e7\u00e3o ocorreu na sexta-feira, 27. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada por deputados e visa transferir presos com mais de 70 anos ou com doen\u00e7as graves para o regime domiciliar, para reduzir riscos de sa\u00fade.<\/p>\n
Os parlamentares Rui Falc\u00e3o, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont assinam o pedido. Eles sustentam que o sistema prisional possui falhas estruturais que dificultam o acesso a cuidados m\u00e9dicos e que decis\u00f5es judiciais individuais n\u00e3o seriam suficientes para resolver o que classificam como estado de coisas inconstitucional.<\/p>\n
A pe\u00e7a n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre crimes praticados e defende a perman\u00eancia de pessoas vulner\u00e1veis sem garantias adequadas de tratamento, sob o argumento de viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. O texto cita, sem mencionar nomes, o caso recente de uma pessoa com mais de 70 anos em posi\u00e7\u00e3o de destaque pol\u00edtico para embasar a urg\u00eancia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o remete a precedentes como a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que reconheceu problemas estruturais no sistema penitenci\u00e1rio, e cita o plano Pena Justa como refer\u00eancia para pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. O pedido busca um entendimento amplo para casos semelhantes.<\/p>\n
O STF analisar\u00e1 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de medidas coletivas para presos nessas condi\u00e7\u00f5es, com base em princ\u00edpios constitucionais relacionados \u00e0 dignidade humana e ao sistema de justi\u00e7a penal. A decis\u00e3o pode definir par\u00e2metros para casos futuros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"