O setor agropecu\u00e1rio cobra vigil\u00e2ncia jur\u00eddica para evitar recupera\u00e7\u00f5es judiciais equivocadas. A preocupa\u00e7\u00e3o surge com a eventual extrapola\u00e7\u00e3o da regra ao julgamento de RJ no agroneg\u00f3cio, tema discutido no 6\u00ba Congresso Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Durante o encontro, representantes enfatizaram a necessidade de previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. O objetivo \u00e9 consolidar diretrizes nacionais que assegurem decis\u00f5es est\u00e1veis em meio a crises financeiras do setor.<\/p>\n
O debate ocorre ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de novas diretrizes para an\u00e1lise de processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no agroneg\u00f3cio, definidas pelo CNJ por meio da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a no in\u00edcio de mar\u00e7o, no Provimento 2016\/2026.<\/p>\n
A norma estabelece crit\u00e9rios para produtores rurais que buscam recorrer \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, criando par\u00e2metros para a avalia\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes em casos envolvendo empres\u00e1rios ou sociedades rurais. Fontes do setor v\u00eaem repeti\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei de Fal\u00eancias, com o objetivo de padronizar julgamentos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo dados do Serasa Experian, o agroneg\u00f3cio registrou 1.990 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial em 2025, o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica. O setor utiliza esses n\u00fameros para justificar a necessidade de regras claras que evitem abusos do instrumento.<\/p>\n
Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio, afirma que a norma orienta decis\u00f5es. Ele ressalta que o documento traz exig\u00eancias de transpar\u00eancia, como balan\u00e7o e contabilidade, para proteger agentes de mercado durante a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 Ingo Pl\u00f6ger, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio, destacou a necessidade de previsibilidade nas decis\u00f5es. Ele refor\u00e7ou que regulamenta\u00e7\u00f5es consistentes ajudam a manter a atividade rural est\u00e1vel, especialmente em cen\u00e1rio de juros elevados.<\/p>\n
Para o setor, a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o extremada, destinada a tratar compromissos dif\u00edceis, n\u00e3o uma estrat\u00e9gia de lucro. Impulsionada por condi\u00e7\u00f5es financeiras adversas, a pr\u00e1tica precisa manter seu prop\u00f3sito emergencial.<\/p>\n
O CNJ editou o Provimento 2016\/2026 visando gest\u00e3o de risco no sistema financeiro, especialmente em companhias alavancadas, e atribuiu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o papel de fiscal da ordem jur\u00eddica nos processos.<\/p>\n
As regras incluem comprova\u00e7\u00e3o de pelo menos dois anos de atividade rural, documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa e um plano de recupera\u00e7\u00e3o com valor de at\u00e9 4,8 milh\u00f5es de reais. Ainda h\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o de um profissional respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o do devedor.<\/p>\n
A norma prev\u00ea verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via antes da aceita\u00e7\u00e3o do pedido de RJ. Ju\u00edzes devem seguir um procedimento espec\u00edfico para cada etapa, com laudos t\u00e9cnicos e Relat\u00f3rios Mensais de Atividades durante a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os itens do laudo t\u00e9cnico est\u00e3o estimativas de produtividade, condi\u00e7\u00f5es fitossanit\u00e1rias, impactos de intemp\u00e9ries, viabilidade de comercializa\u00e7\u00e3o e contratos vinculados \u00e0 safra em curso. Os RMA devem detalhar garantias e informa\u00e7\u00f5es sobre desvios de garantia.<\/p>\n
O Provimento foi assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justi\u00e7a. A iniciativa integra pleito do Fonaref, em parceria com a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Especial, para aprimorar a efetividade judicial nos processos de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde junho de 2022, o Fonaref atua para debater medidas que fortale\u00e7am a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio nos casos de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia, buscando maior efetividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"