A Justi\u00e7a da Argentina suspendeu 82 artigos da reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, alterando uma das principais apostas do gabinete. A decis\u00e3o provisional foi divulgada nesta segunda-feira (30) e impede a aplica\u00e7\u00e3o imediata de parte das mudan\u00e7as.<\/p>\n
Entre os itens impactados pela decis\u00e3o est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de trabalho para at\u00e9 12 horas sem pagamento extra, al\u00e9m de redu\u00e7\u00f5es e parcelamento de indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o. Tamb\u00e9m ficam suspensas regras que restringiam o direito de greve e o reconhecimento de v\u00ednculos empregat\u00edcios, bem como medidas que limitavam a atua\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s pedido da principal central sindical do pa\u00eds. O juiz entendeu que a aplica\u00e7\u00e3o imediata das mudan\u00e7as poderia causar danos irrepar\u00e1veis aos trabalhadores caso a reforma seja considerada inconstitucional no julgamento final. A medida \u00e9 tempor\u00e1ria e o governo pode recorrer.<\/p>\n
O caso mant\u00e9m o embate entre Milei, que defende maior flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas, e sindicatos, que apontam preju\u00edzos aos direitos trabalhistas. A decis\u00e3o n\u00e3o aponta uma conclus\u00e3o sobre a constitucionalidade da reforma, apenas interrompe os efeitos de parte de suas disposi\u00e7\u00f5es at\u00e9 an\u00e1lise posterior.<\/p>\n
O tribunal avaliou que a suspens\u00e3o preserva direitos at\u00e9 o desfecho definitivo do processo. A Procuradoria e representantes sindicais devem acompanhar o andamento do recurso apresentado pelo governo. Novos desdobramentos devem ser comunicados pelas autoridades judiciais conforme o andamento do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"