{"id":451588,"date":"2026-03-31T09:56:00","date_gmt":"2026-03-31T12:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/31\/lula-amplia-licenca-paternidade-e-define-proximos-passos\/"},"modified":"2026-03-31T09:56:00","modified_gmt":"2026-03-31T12:56:00","slug":"lula-amplia-licenca-paternidade-e-define-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/31\/lula-amplia-licenca-paternidade-e-define-proximos-passos\/","title":{"rendered":"Lula amplia licen\u00e7a-paternidade e define pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"<p>Asan\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade foi anunciada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta ter\u00e7a-feira. O projeto de lei prev\u00ea aumento gradual do benef\u00edcio at\u00e9 20 dias a partir de 2029, abrangendo nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda de crian\u00e7a ou adolescente no Brasil. A proposta foca em equiparar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 paternidade com a maternidade e regulamenta o sal\u00e1rio-paternidade como benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a resulta de debate que se estende h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Hoje, a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a \u00e9 de cinco dias, sem previs\u00e3o de pagamento pelo INSS. Com a nova regra, a Previd\u00eancia Social arcar\u00e1 com o custo, enquanto a empresa mant\u00e9m o pagamento inicial e ser\u00e1 reembolsada posteriormente.<\/p>\n<p>Entidades ligadas \u00e0 pauta veem avan\u00e7os, como melhoria no desenvolvimento infantil, apoio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das m\u00e3es e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades de g\u00eanero. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o, negativa em casos espec\u00edficos e regras para casais homoafetivos, mantendo a linha de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n<h3>O que muda com a nova lei<\/h3>\n<ul>\n<li>A dura\u00e7\u00e3o passa a ser de 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029.<\/li>\n<li>O benef\u00edcio continua sendo pago pela empresa, com reembolso pela Previd\u00eancia Social.<\/li>\n<li>A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integral ou correspondente \u00e0 m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos \u00faltimos seis meses.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O texto determina que o benef\u00edcio poder\u00e1 ser negado em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, abandono material ou se o empregado n\u00e3o se afastar efetivamente. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de suspens\u00e3o se o trabalhador n\u00e3o se ausentar conforme o per\u00edodo.<\/p>\n<h3>Casos de extens\u00e3o<\/h3>\n<p>A lei prev\u00ea amplia\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es como falecimento da m\u00e3e, defici\u00eancia na crian\u00e7a, ado\u00e7\u00e3o ou guarda unilateral, parto antecipado e interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido. Al\u00e9m disso, o in\u00edcio da licen\u00e7a pode ser adiado em raz\u00e3o de alta hospitalar.<\/p>\n<h3>Casos em casais homoafetivos<\/h3>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o introduz equipara\u00e7\u00e3o para um dos c\u00f4njuges, com direito \u00e0 licen\u00e7a e ao sal\u00e1rio-maternidade em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Em ado\u00e7\u00f5es por casais homoafetivos, um dos membros poder\u00e1 usufruir da licen\u00e7a-maternidade, enquanto o outro ter\u00e1 a licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n<h3>Estabilidade no emprego<\/h3>\n<p>O projeto prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa durante a licen\u00e7a e at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno. Em caso de dispensa nesse intervalo, pode haver reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao dobro da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n<h3>Quem tem direito<\/h3>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o abrange trabalhadores com carteira assinada, aut\u00f4nomos, empregados dom\u00e9sticos, MEIs e demais segurados do INSS. A inclus\u00e3o busca ampliar o acesso ao benef\u00edcio a diferentes categorias de trabalhadores.<\/p>\n<h3>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/h3>\n<p>Empresas participantes poder\u00e3o continuar ampliando a licen\u00e7a-paternidade em 15 dias adicionais em troca de dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda. Com a nova lei, esses 15 dias passam a somar aos 20 dias previstos, em vez de serem acrescidos aos cinco dias anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Lula sancionou a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, que passa de cinco para at\u00e9 vinte dias at\u00e9 2029, com etapas de 10 dias em 2027 e 15 dias em 2028.<\/li>\n<li>O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda de crian\u00e7a ou adolescente; o sal\u00e1rio \u00e9 pago pela empresa e o INSS reembolsa o custo.<\/li>\n<li>a licen\u00e7a pode ser emendada \u00e0s f\u00e9rias, sem divis\u00e3o; h\u00e1 regras para equiparar a licen\u00e7a \u00e0 maternidade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/li>\n<li>o benef\u00edcio pode ser negado ou suspenso em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abandono material, ou se o trabalhador n\u00e3o se afastar efetivamente.<\/li>\n<li>al\u00e9m de trabalhadores com carteira, passam a ter direito aut\u00f4nomos, trabalhadores dom\u00e9sticos, microempreendedores individuais e demais segurados; o Programa Empresa Cidad\u00e3 manter\u00e1 15 dias adicionais, agora somados aos 20 dias.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":451592,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lula sanciona amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade para at\u00e9 20 dias a partir de 2029, com custo pela Previd\u00eancia Social e cobertura em ado\u00e7\u00e3o ou guarda","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,91,108,176,31,92],"class_list":["post-451588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-governo","tag-leis","tag-paternidade","tag-politica","tag-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/451588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=451588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/451588\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/451592"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=451588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=451588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=451588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}