Marcel van Hattem, deputado federal pelo Novo (RS), afirmou durante o programa P\u00e2nico, da Jovem Pan, que Lula vai perder votos com a nova regra para presos. A emenda inclu\u00edda no PL Antifa\u00e7\u00e3o (PL 5.582 de 2025) retira o direito de voto de presos provis\u00f3rios, progresso integrado ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, Lei 15.358 de 2026. A mudan\u00e7a est\u00e1 no C\u00f3digo Eleitoral, no artigo 5\u00ba, que estabelece que n\u00e3o podem ser eleitores pessoas recolhidas a estabelecimento prisional durante a priva\u00e7\u00e3o de liberdade, mesmo sem condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Hattem tamb\u00e9m citou o artigo 71, que passou a prever a pris\u00e3o provis\u00f3ria como caso de cancelamento do t\u00edtulo de eleitor. O deputado afirmou que considera absurda a possibilidade de presos provis\u00f3rios votarem e afirmou ter contribu\u00eddo para incluir a proibi\u00e7\u00e3o na emenda apresentada pelo projeto. O tom foi de cr\u00edtica \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do direito de voto para esse grupo.<\/p>\n
O governo trabalha com a expectativa de que o veto aos presos provis\u00f3rios de votarem seja considerado inconstitucional pelo STF. Lula sancionou a lei sem vetar esse ponto, mas o objetivo, segundo o governo, \u00e9 evitar desgaste pol\u00edtico sem efeito pr\u00e1tico imediato. A C\u00e2mara e o Senado devem analisar a poss\u00edvel derrubada do veto na sequ\u00eancia.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o federal avalia que o tema pode levar a disputas no Judici\u00e1rio, com interlocutores destacando que a aprova\u00e7\u00e3o da emenda n\u00e3o altera, na pr\u00e1tica, o desenho eleitoral de curto prazo. A expectativa \u00e9 de que o STF julgue a constitucionalidade da altera\u00e7\u00e3o e o veto seja confirmado ou derrubado conforme o andamento jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"