O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (13), o julgamento sobre a validade das regras da Conven\u00e7\u00e3o de Haia, que trata do sequestro internacional de crian\u00e7as. O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, prop\u00f4s uma nova interpreta\u00e7\u00e3o que pode impedir a repatria\u00e7\u00e3o de menores em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo que a v\u00edtima n\u00e3o seja a crian\u00e7a.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade em an\u00e1lise questionam a repatria\u00e7\u00e3o imediata de crian\u00e7as que tenham sido subtra\u00eddas de seu pa\u00eds de resid\u00eancia habitual. A Conven\u00e7\u00e3o de Haia, ratificada por mais de cem pa\u00edses, exige o retorno de menores de 16 anos retirados sem autoriza\u00e7\u00e3o do genitor, exceto em situa\u00e7\u00f5es de “risco grave” \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica da crian\u00e7a. A nova interpreta\u00e7\u00e3o sugere que ind\u00edcios de viol\u00eancia no ambiente familiar, mesmo que a v\u00edtima seja outro membro da fam\u00edlia, podem justificar a n\u00e3o repatria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dados indicam que em 90% dos pedidos de repatria\u00e7\u00e3o no Brasil, as m\u00e3es s\u00e3o as respons\u00e1veis por levar os filhos ao exterior sem o consentimento do pai. Muitas dessas mulheres se autodenominam “M\u00e3es de Haia”, buscando prote\u00e7\u00e3o contra abusos. A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFam), Maria Berenice Dias, destaca que a nova interpreta\u00e7\u00e3o visa priorizar o melhor interesse da crian\u00e7a, considerando que a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia afeta diretamente o bem-estar infantil.<\/p>\n
O STF reconhece as dificuldades enfrentadas por mulheres imigrantes ao denunciar viol\u00eancia dom\u00e9stica, como barreiras culturais e lingu\u00edsticas. Barroso e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendem que as alega\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia devem ser verificadas por “ind\u00edcios comprov\u00e1veis” para evitar mal-entendidos com outros pa\u00edses e garantir que o Brasil cumpra as normas da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Recentemente, a AGU atuou em defesa de uma m\u00e3e que comprovou ser v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica ao ser alvo de uma a\u00e7\u00e3o de repatria\u00e7\u00e3o. O Brasil, que recebeu 77 pedidos de repatria\u00e7\u00e3o em 2024, est\u00e1 em um momento de revis\u00e3o das interpreta\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o de Haia. Um projeto de lei sobre o tema tramita no Senado, e um f\u00f3rum internacional est\u00e1 previsto para outubro em Fortaleza, visando discutir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e a conven\u00e7\u00e3o. O julgamento no STF ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (20).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"