O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o para usar o FGTS como garantia do Cr\u00e9dito do Trabalhador deve ser publicada em junho. A declara\u00e7\u00e3o foi feita nesta ter\u00e7a-feira (31.mar.2026).<\/p>\n
O Cr\u00e9dito do Trabalhador foi criado no governo Lula para reduzir juros para trabalhadores da iniciativa privada. O lan\u00e7amento ocorreu em mar\u00e7o de 2025, mas a implementa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi completa.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 ficando pronta com o apoio t\u00e9cnico de Dataprev e Serpro, que est\u00e3o desenvolvendo o sistema de conectividade entre trabalhadores, bancos e empregadores. A expectativa \u00e9 facilitar o acesso aos cr\u00e9ditos.<\/p>\n
O programa Cr\u00e9dito do Trabalhador j\u00e1 ultrapassou R$ 101 bilh\u00f5es em consignados, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com 17,044 milh\u00f5es de contratos firmados desde 21 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
Pela proposta, o trabalhador com carteira assinada poder\u00e1 usar at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. A medida busca reduzir o risco para as institui\u00e7\u00f5es financeiras e, consequentemente, os juros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a multa rescis\u00f3ria possa ser usada como garantia, equivalente a 40% do saldo do FGTS, em casos de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
O objetivo central \u00e9 ampliar o cr\u00e9dito dispon\u00edvel aos trabalhadores e tornar as parcelas mais acess\u00edveis, mantendo mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao saldo do FGTS.<\/p>\n
A medida, ainda em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, tramita no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos para viabilizar a conectividade entre as partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"