A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro anulou na sexta-feira (27) as multas ambientais de mais de R$ 16 milh\u00f5es aplicadas a Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, por causa da constru\u00e7\u00e3o de um lago artificial em sua mans\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do juiz Richard Robert Fairclough, da Vara \u00danica da Comarca de Mangaratiba, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o do jogador, cancelou os autos de infra\u00e7\u00e3o, confirmou a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a que j\u00e1 estava em vigor desde 2024 e condenou o munic\u00edpio ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o magistrado afirmou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de dano ambiental nem demonstra\u00e7\u00e3o de que a obra exigia licenciamento ambiental pr\u00e9vio. A decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou falhas no processo administrativo, como aus\u00eancia de provas t\u00e9cnicas, inexist\u00eancia de laudos que comprovassem polui\u00e7\u00e3o ambiental e falta de demonstra\u00e7\u00e3o de dano efetivo ao meio ambiente. <\/p>\n\n\n\n
O juiz ainda citou relat\u00f3rio do Inea, Instituto Estadual do Ambiente, segundo o qual a obra n\u00e3o causou impacto ambiental negativo.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura sustentava que o im\u00f3vel fica na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe e, por isso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal teria respaldo na legisla\u00e7\u00e3o federal. <\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a, por\u00e9m, entendeu que o munic\u00edpio n\u00e3o comprovou omiss\u00e3o, insufici\u00eancia, falha ou aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do Inea que justificasse a interven\u00e7\u00e3o na compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o, a responsabilidade de fiscalizar e punir infra\u00e7\u00f5es ambientais recai, em regra, sobre o \u00f3rg\u00e3o que emite o licenciamento, conforme a Lei Complementar n\u00ba 140\/2011.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio em junho de 2023, quando fiscais da prefeitura interditaram uma obra na mans\u00e3o de Neymar em Mangaratiba sob a justificativa de falta de licenciamento. <\/p>\n\n\n\n
No processo, o jogador afirmou que comprou o im\u00f3vel em fevereiro de 2023 para morar com a fam\u00edlia e que, meses depois, contratou uma empresa para transformar um tanque de concreto j\u00e1 existente em uma piscina tem\u00e1tica com aspecto de lago natural. <\/p>\n\n\n\n
Segundo sua vers\u00e3o, a reforma durou dez dias, incluiu paisagismo e foi divulgada nas redes sociais, o que atraiu a aten\u00e7\u00e3o das autoridades ap\u00f3s den\u00fancias de poss\u00edveis irregularidades ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Depois da interdi\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba aplicou quatro multas: R$ 10 milh\u00f5es por realiza\u00e7\u00e3o de obra pass\u00edvel de controle ambiental sem autoriza\u00e7\u00e3o, R$ 5 milh\u00f5es por movimenta\u00e7\u00e3o de terras sem autoriza\u00e7\u00e3o, R$ 1 milh\u00e3o por descumprimento de embargo e R$ 10 mil por supress\u00e3o de bosque sem autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Na defesa, Neymar sustentou que a interven\u00e7\u00e3o ocorreu em \u00e1rea privada residencial, sem potencial poluidor e sem exig\u00eancia de licen\u00e7a ambiental pela legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Os advogados tamb\u00e9m afirmaram que as autua\u00e7\u00f5es se basearam em v\u00eddeos publicados na internet e em suposi\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o em vistorias t\u00e9cnicas que comprovassem irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Em nota oficial, a administra\u00e7\u00e3o municipal informou que ainda n\u00e3o havia sido formalmente notificada da decis\u00e3o e, por isso, n\u00e3o comentaria o m\u00e9rito do caso. O comunicado tamb\u00e9m afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o na mans\u00e3o ocorreu na gest\u00e3o anterior e declarou confian\u00e7a na Justi\u00e7a para a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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