{"id":45255,"date":"2025-05-19T05:47:44","date_gmt":"2025-05-19T08:47:44","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/19\/codigo-civil-pode-incluir-regras-sobre-heranca-digital-e-bens-virtuais-apos-falecimento\/"},"modified":"2025-05-19T05:47:44","modified_gmt":"2025-05-19T08:47:44","slug":"codigo-civil-pode-incluir-regras-sobre-heranca-digital-e-bens-virtuais-apos-falecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/19\/codigo-civil-pode-incluir-regras-sobre-heranca-digital-e-bens-virtuais-apos-falecimento\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Civil pode incluir regras sobre heran\u00e7a digital e bens virtuais ap\u00f3s falecimento"},"content":{"rendered":"

O C\u00f3digo Civil brasileiro<\/strong> pode receber novas regras sobre heran\u00e7a digital<\/strong>, que abrange bens digitais de pessoas falecidas, como senhas de bancos e perfis em redes sociais. Uma proposta em discuss\u00e3o no Congresso Nacional<\/strong> visa regulamentar esses ativos, mas ainda deixa pendentes quest\u00f5es sobre impostos e divis\u00e3o entre herdeiros.<\/p>\n

A proposta sugere que bens digitais sejam considerados parte do patrim\u00f4nio a ser dividido ap\u00f3s a morte. O artigo 1791 do texto estabelece que mensagens n\u00e3o s\u00e3o automaticamente inclu\u00eddas na heran\u00e7a digital, sendo acess\u00edveis apenas se o herdeiro demonstrar interesse pessoal ou econ\u00f4mico. Para advogados, essa regulamenta\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo. Mirella Andreola, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Machado Associados, destaca que plataformas como o Facebook j\u00e1 permitem acesso a contas por familiares ap\u00f3s a morte, mas a norma no C\u00f3digo Civil criaria um padr\u00e3o uniforme.<\/p>\n

Entretanto, a proposta apresenta lacunas. N\u00e3o est\u00e1 claro se haver\u00e1 incid\u00eancia de impostos sobre a heran\u00e7a digital, como ocorre com outros bens. Al\u00e9m disso, a forma de divis\u00e3o desses ativos entre os herdeiros permanece indefinida. Atualmente, os tribunais lidam com esses casos de maneira individual, resultando em decis\u00f5es variadas. Rochelle Ricci, tamb\u00e9m do Machado Associados, ressalta a complexidade do tema, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade ap\u00f3s a morte.<\/p>\n

Desdobramentos e Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

A din\u00e2mica das redes sociais complica ainda mais a quest\u00e3o. Casos como os de celebridades que ganharam seguidores ap\u00f3s falecer, como o cantor Gabriel Diniz<\/strong> e o apresentador Gugu Liberato<\/strong>, levantam d\u00favidas sobre o valor dos perfis digitais e sua influ\u00eancia na heran\u00e7a. A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil, elaborada por uma comiss\u00e3o de 38 juristas, foi protocolada por Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado.<\/p>\n

A reforma abrange altera\u00e7\u00f5es em mais da metade dos artigos do C\u00f3digo Civil, incluindo inova\u00e7\u00f5es como a “guarda compartilhada” de animais de estima\u00e7\u00e3o em separa\u00e7\u00f5es. A proposta, protocolada em janeiro, ainda precisa passar por comiss\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas antes de ser votada no plen\u00e1rio. A falta de um prazo definido para a tramita\u00e7\u00e3o gera incertezas sobre a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso est\u00e1 discutindo uma proposta para incluir regras sobre heran\u00e7a digital no C\u00f3digo Civil brasileiro. Isso significa que bens digitais, como senhas de banco e perfis em redes sociais, poder\u00e3o ser considerados parte da heran\u00e7a de uma pessoa falecida. A proposta sugere que esses bens sejam divididos entre os herdeiros, mas n\u00e3o esclarece se haver\u00e1 impostos sobre essa heran\u00e7a ou como a divis\u00e3o ser\u00e1 feita. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 leis espec\u00edficas sobre o assunto, e os tribunais decidem caso a caso. Especialistas acreditam que ter uma norma clara \u00e9 um avan\u00e7o, mas h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es sobre como garantir o acesso \u00e0 heran\u00e7a digital sem violar a privacidade. A proposta foi elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas e ainda precisa passar por audi\u00eancias e comiss\u00f5es antes de ser votada.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta no Congresso pode regulamentar heran\u00e7a digital, incluindo senhas e perfis, mas deixa d\u00favidas sobre impostos e divis\u00e3o entre herdeiros.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-45255","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/45255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=45255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/45255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=45255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=45255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=45255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}