O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) abriu um inqu\u00e9rito civil para transformar o antigo Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, em um centro de mem\u00f3ria e direitos humanos. A medida visa preservar a mem\u00f3ria, a verdade e a repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es ocorridas durante a ditadura militar.<\/p>\n
No local, hoje funciona o 1\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito (BPE). A partir de 1970, o batalh\u00e3o abrigou o DOI-Codi, um polo de repress\u00e3o que incluiu torturas, desaparecimentos for\u00e7ados e assassinatos contra opositores do regime. O pr\u00e9dio fica na Rua Bar\u00e3o de Mesquita, 451, Tijuca, zona norte.<\/p>\n
Como passo inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o adjunto, Julio Araujo, requisitou manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio dos Direitos-Humanos e da Cidadania e da Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito, com prazo de 30 dias. A abertura do inqu\u00e9rito partiu de uma representa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).<\/p>\n
O CNDH apontou o descumprimento de recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), em especial a que determina a transforma\u00e7\u00e3o de estruturas de repress\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos de mem\u00f3ria. O DOI-Codi foi um dos principais \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o do regime, ligado a pr\u00e1ticas de tortura, desaparecimento e mortes de dissidentes.<\/p>\n
O MPF sustenta que o direito \u00e0 mem\u00f3ria \u00e9 um direito fundamental e um dever do Estado, essencial para evitar a repeti\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es e contribuir para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia. O ato visa, portanto, preservar a mem\u00f3ria hist\u00f3rica e informar o p\u00fablico sobre os fatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"