{"id":453136,"date":"2026-03-31T17:54:00","date_gmt":"2026-03-31T20:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/31\/condenacao-de-deputados-por-emendas-amplia-tensao-entre-congresso-e-stf\/"},"modified":"2026-03-31T17:54:00","modified_gmt":"2026-03-31T20:54:00","slug":"condenacao-de-deputados-por-emendas-amplia-tensao-entre-congresso-e-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/31\/condenacao-de-deputados-por-emendas-amplia-tensao-entre-congresso-e-stf\/","title":{"rendered":"Condena\u00e7\u00e3o de deputados por emendas amplia tens\u00e3o entre Congresso e STF"},"content":{"rendered":"<p>O STF condenou, por unanimidade, dois deputados federais e um ex-parlamentar por corrup\u00e7\u00e3o passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares. A decis\u00e3o marca uma nova frente de tens\u00e3o entre o Judici\u00e1rio e o Congresso, com impactos sobre mandato e or\u00e7amento.<\/p>\n<p>Os condenados foram Josimar Maranh\u00e3ozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. Defesas alegaram aus\u00eancia de provas e irregularidades processuais. Al\u00e9m deles, outros quatro r\u00e9us do n\u00facleo operacional tamb\u00e9m foram condenados, com penas de mais de cinco anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<p>A Primeira Turma manteve o entendimento de uso de recursos p\u00fablicos como moeda de propina, com efeitos sobre inelegibilidade e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos. O caso segue para an\u00e1lise sobre eventual perda de mandato na C\u00e2mara.<\/p>\n<h3>Controv\u00e9rsia institucional e resposta do Legislativo<\/h3>\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que a decis\u00e3o final sobre mandatos cabe ao plen\u00e1rio, n\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, desde que o tr\u00e2nsito em julgado ocorra. Motta afirmou que o tema seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio ap\u00f3s o STF esgotar recursos.<\/p>\n<p>Especialistas veem o epis\u00f3dio como aprofundamento de uma crise institucional entre Poderes. A defesa de Motta aponta que decis\u00f5es sobre mandato devem permanecer sob atribui\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n<h3>Emendas impositivas em debate<\/h3>\n<p>Paralelamente, o STF analisa a constitucionalidade das emendas impositivas, sob relatoria de Fl\u00e1vio Dino. O tribunal pode decidir ainda neste semestre se a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, impactando o equil\u00edbrio entre Judici\u00e1rio e Legislativo no Or\u00e7amento.<\/p>\n<p>As emendas impositivas transferiram parte do poder de defini\u00e7\u00e3o de recursos para o Congresso, reduzindo a discricionariedade do Executivo. Cr\u00edticos apontam maior fragmenta\u00e7\u00e3o de investimentos; apoiadores ressaltam maior alinhamento com necessidades locais.<\/p>\n<p>Para o STF, a julgar pela pauta, a pr\u00f3xima decis\u00e3o sobre impositividade pode reduzir o poder pol\u00edtico do Executivo na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A decis\u00e3o pode redefinir a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes na condu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Primeira Turma do STF condenou dois deputados federais e um ex-parlamentar por corrup\u00e7\u00e3o passiva em esquema envolvendo emendas parlamentares, com outros r\u00e9us tamb\u00e9m condenados.<\/li>\n<li>Condenados foram os deputados Josimar Maranh\u00e3ozinho e Pastor Gil (ambos do PL\u2011MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL\u2011SE); demais r\u00e9us tiveram penas semelhantes, e a C\u00e2mara ainda decidir\u00e1 sobre eventual perda de mandato.<\/li>\n<li>C\u00e2mara dos Deputados afirma que cabe ao plen\u00e1rio deliberar sobre perda de mandato, ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado, mantendo prerrogativa do Legislativo sobre seus membros.<\/li>\n<li>STF discutir\u00e1, ainda neste semestre, a obrigatoriedade das emendas impositivas no or\u00e7amento, que transferem parte do controle financeiro para o Congresso.<\/li>\n<li>Especialistas veem conflito institucional entre Judici\u00e1rio e Legislativo se intensificando, com cr\u00edticas ao parlamentarismo de determinadas \u00e1reas do or\u00e7amento e \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de inger\u00eancia judicial.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":453143,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Condena\u00e7\u00f5es de deputados por desvio de emendas aprofundam confronto entre Congresso e STF; plen\u00e1rio pode decidir perda de mandato ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,94,91,31,128],"class_list":["post-453136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/453136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=453136"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/453136\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/453143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=453136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=453136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=453136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}