{"id":45334,"date":"2025-06-26T13:30:08","date_gmt":"2025-06-26T16:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/26\/iof-diminui-mas-taxas-sobre-lci-lca-e-apostas-permanecem-inalteradas\/"},"modified":"2025-06-26T13:30:08","modified_gmt":"2025-06-26T16:30:08","slug":"iof-diminui-mas-taxas-sobre-lci-lca-e-apostas-permanecem-inalteradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/26\/iof-diminui-mas-taxas-sobre-lci-lca-e-apostas-permanecem-inalteradas\/","title":{"rendered":"IOF diminui, mas taxas sobre LCI, LCA e apostas permanecem inalteradas"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional<\/strong> derrubou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, os decretos do governo que aumentavam o IOF<\/strong> (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), restabelecendo as al\u00edquotas anteriores. No entanto, outras medidas tribut\u00e1rias, como a taxa\u00e7\u00e3o sobre investimentos e apostas, permanecem em vigor.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as que continuam v\u00e1lidas, destaca-se o aumento do imposto sobre o rendimento das apostas, que subiu de 12% para 18%<\/strong>. Essa altera\u00e7\u00e3o entra em vigor quatro meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, datada de 11 de junho<\/strong>. Al\u00e9m disso, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/strong> para institui\u00e7\u00f5es financeiras foi ajustada, com pequenas fintechs agora pagando ao menos 15%<\/strong>, enquanto bancos tradicionais continuam a pagar 20%<\/strong>.<\/p>\n

Outra medida relevante \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de 5% de Imposto de Renda<\/strong> sobre t\u00edtulos de d\u00edvida privada, como LCI<\/strong> e LCA<\/strong>, que eram isentos. Essa cobran\u00e7a se aplicar\u00e1 a emiss\u00f5es a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano, enquanto quem j\u00e1 possui esses pap\u00e9is permanece isento. O governo tamb\u00e9m unificou a al\u00edquota do Imposto de Renda sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras em 17,5%<\/strong>, a ser implementada em 2026<\/strong>.<\/p>\n

Outras Medidas em Vigor<\/h3>\n

Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es mencionadas, o governo estabeleceu uma nova tributa\u00e7\u00e3o sobre ativos virtuais<\/strong>, com al\u00edquota de 17,5%<\/strong>. A compensa\u00e7\u00e3o de perdas e ganhos em opera\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m foi ampliada, permitindo que perdas n\u00e3o compensadas sejam revisadas em at\u00e9 cinco per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Congresso, que agora aguarda promulga\u00e7\u00e3o, restabelece as al\u00edquotas anteriores do IOF para opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e uso de cart\u00f5es internacionais. As novas regras, que incluem a limita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a e mudan\u00e7as no “Seguro Defeso”, foram parte de um esfor\u00e7o do governo para equilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O texto aprovado pelo Congresso n\u00e3o requer a aprova\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e passar\u00e1 a vigorar ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. At\u00e9 l\u00e1, as al\u00edquotas elevadas continuam em vigor, mas a expectativa \u00e9 que as mudan\u00e7as tragam al\u00edvio para os contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional derrubou os aumentos do IOF, restabelecendo as al\u00edquotas anteriores. No entanto, outras medidas tribut\u00e1rias, como a taxa\u00e7\u00e3o sobre investimentos e apostas, continuam em vigor. O imposto sobre o rendimento das apostas subiu de 12% para 18%, e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido para institui\u00e7\u00f5es financeiras foi ajustada, com pequenas fintechs pagando pelo menos 15% e bancos tradicionais 20%. Tamb\u00e9m foi regulamentada a cobran\u00e7a de 5% de Imposto de Renda sobre t\u00edtulos de d\u00edvida privada, que eram isentos, e a al\u00edquota do Imposto de Renda sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1 unificada em 17,5% a partir de 2026. Al\u00e9m disso, foi criada uma nova tributa\u00e7\u00e3o de 17,5% sobre ativos virtuais, e a compensa\u00e7\u00e3o de perdas em opera\u00e7\u00f5es financeiras foi ampliada. As novas regras do IOF, que incluem mudan\u00e7as no aux\u00edlio-doen\u00e7a e no “Seguro Defeso”, ainda precisam ser publicadas no Di\u00e1rio Oficial, mas a expectativa \u00e9 que tragam al\u00edvio para os contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":45354,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"O Congresso Nacional restabelece al\u00edquotas anteriores do IOF, mas mant\u00e9m a taxa\u00e7\u00e3o sobre investimentos e apostas em vigor.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-45334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/45334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=45334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/45334\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/45354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=45334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=45334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=45334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}