O STF pode definir, ainda em abril, limites para a quebra de sigilo de usu\u00e1rios da internet. O julgamento envolve a possibilidade de ordens gen\u00e9ricas, n\u00e3o individualizadas, com base em buscas por palavras-chave. O tema volta \u00e0 pauta no dia 9 de abril.<\/p>\n
O caso surgiu de um recurso do Google contra decis\u00e3o do STJ que permitiu a quebra de sigilo de pessoas que pesquisaram termos ligados \u00e0 vereadora Marielle Franco em 2018. A disputa envolve a legalidade de buscas reversas, que n\u00e3o identificam investigados antes da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A repercuss\u00e3o \u00e9 geral: o que sair da sess\u00e3o valer\u00e1 para casos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores. O julgamento pode moldar a atua\u00e7\u00e3o de tribunais em situa\u00e7\u00f5es de coleta de dados telem\u00e1ticos por palavras-chave.<\/p>\n
Faltam votos de Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. At\u00e9 o momento, h\u00e1 dois votos a favor do recurso do Google, quatro votos para validar a quebra sob condi\u00e7\u00f5es e um voto a favor em parte.<\/p>\n
Relatora, Rosa Weber votou pelo provimento do recurso, dizendo que o Marco Civil n\u00e3o autoriza ordens gen\u00e9ricas. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu, chamando a pr\u00e1tica de pescaria probat\u00f3ria sem suspeita pr\u00e9via.<\/p>\n
Alexandre de Moraes votou contra o recurso, defendendo que a quebra \u00e9 constitucional quando direcionada a um grupo determin\u00e1vel. Edson Fachin acompanha Moraes, sem ainda apresentar tese.<\/p>\n
Cristiano Zanin concordou com Moraes em parte, refor\u00e7ando a necessidade de proporcionalidade e suspeita fundamentada. Gilmar Mendes pediu limites, sugerindo uso apenas em casos excepcionais.<\/p>\n
Nunes Marques adotou posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, defendendo regime r\u00edgido, com acesso progressivo e delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica. Ele n\u00e3o defendeu proibi\u00e7\u00e3o total da t\u00e9cnica.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, o STF analisa a elei\u00e7\u00e3o para mandato-tamp\u00e3o de governador no Rio, definindo se ser\u00e1 direta ou indireta. Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a extens\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o ao nepotismo para cargos pol\u00edticos.<\/p>\n
Outro tema trata da obrigatoriedade de informar o direito ao sil\u00eancio ao preso na abordagem policial. Tamb\u00e9m entram em pauta medidas sobre renda b\u00e1sica em casos de superendividamento e a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"