A Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, condenou um homem por lavagem de dinheiro ap\u00f3s evidenciar oculta\u00e7\u00e3o de recursos obtidos com fraude contra a Administra\u00e7\u00e3o Militar. O r\u00e9u manteve, por mais de 13 anos, o recebimento indevido de pens\u00e3o da FAB em nome da pr\u00f3pria m\u00e3e, j\u00e1 falecida. A fraude ocorreu entre setembro de 2005 e outubro de 2019. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos supera 1,6 milh\u00e3o de reais.<\/p>\n
O veredito foi proferido pelo juiz federal da Justi\u00e7a Militar Ricardo Vergueiro Figueiredo. Ele fixou pena de 5 anos de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, al\u00e9m de multa. A decis\u00e3o indica que houve oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o da origem ilegal dos valores.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o aponta que, mesmo ap\u00f3s a morte da pensionista, os pagamentos continuaram at\u00e9 agosto de 2019. O filho geria a pens\u00e3o, apresentava prova de vida anual e tinha acesso \u00e0 conta da falecida, movimentando os recursos com cart\u00e3o e senha.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontam que a pensionista faleceu em 3 de setembro de 2005. Os dep\u00f3sitos seguiram at\u00e9 agosto de 2019, sob gest\u00e3o do filho. A fraude foi identificada ap\u00f3s consulta \u00e0 base de dados da Receita Federal em 2019, que revelou o \u00f3bito n\u00e3o comunicado.<\/p>\n
Durante a apura\u00e7\u00e3o, o investigado alegou que a m\u00e3e estava viva e apresentou documento supostamente assinado por ela. Em um relato, uma pessoa da resid\u00eancia afirmou que a pensionista estaria internada em UTI.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o mostrou que o r\u00e9u n\u00e3o apenas utilizou os recursos, mas tamb\u00e9m esbo\u00e7ou estrat\u00e9gias para ocultar a origem. Entre as a\u00e7\u00f5es estavam saques em esp\u00e9cie, dep\u00f3sitos em contas pr\u00f3prias no mesmo dia e reinser\u00e7\u00e3o de recursos para dificultar o rastreamento.<\/p>\n
Parte dos valores foi aplicada em fundos de investimento, buscando conferir apar\u00eancia de legalidade aos recursos. A senten\u00e7a descreve a etapa de integra\u00e7\u00e3o da lavagem, com o dinheiro circulando como se fosse leg\u00edtimo.<\/p>\n
Durante a primeira inst\u00e2ncia, a defesa argumentou que o r\u00e9u apenas utilizou os valores da pens\u00e3o. O juiz entendeu, por\u00e9m, que houve condutas aut\u00f4nomas de oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o, configurando lavagem de dinheiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o baseou-se em provas documentais, incluindo quebra de sigilo banc\u00e1rio, que indicaram uma estrutura para ocultar a origem il\u00edcita. O r\u00e9u poder\u00e1 recorrer da senten\u00e7a em liberdade; o Superior Tribunal Militar \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para eventual recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"