A lei que amplia a licen\u00e7a-paternidade de cinco para at\u00e9 20 dias foi sancionada pelo presidente Lula nesta ter\u00e7a (31). A mudan\u00e7a ser\u00e1 implementada de forma gradual, com transi\u00e7\u00e3o a partir de 2027 e prazo m\u00e1ximo em 2029. O texto cria o sal\u00e1rio-paternidade e amplia o acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o ocorre por etapas: 10 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. At\u00e9 l\u00e1, permanece vigente o atual regime de cinco dias corridos pagos pela empresa. A transi\u00e7\u00e3o visa facilitar a adapta\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n
A norma encerra uma centro de discutido no Congresso por mais de uma d\u00e9cada e marca a regulamenta\u00e7\u00e3o de um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O objetivo \u00e9 ampliar o per\u00edodo remunerado e incluir novos trabalhadores no benef\u00edcio, com regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei cria o sal\u00e1rio-paternidade, com natureza de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. A empresa paga o sal\u00e1rio durante o afastamento e, depois, recebe o reembolso do INSS. O valor pode ser integral ou a m\u00e9dia dos \u00faltimos seis sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O benef\u00edcio poder\u00e1 ser usado de forma integrada \u00e0s f\u00e9rias, sem divis\u00e3o do per\u00edodo. A regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite fragmentar os dias de licen\u00e7a em blocos menores.<\/p>\n
Al\u00e9m dos trabalhadores com carteira assinada, passam a ter direito: trabalhadores aut\u00f4nomos; empregados dom\u00e9sticos; microempreendedores individuais; demais segurados do INSS. Hoje o benef\u00edcio \u00e9 majoritariamente para quem \u00e9 contratado pela CLT.<\/p>\n
A nova lei pode negar ou suspender o benef\u00edcio em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abandono material. A suspens\u00e3o tamb\u00e9m pode ocorrer se o trabalhador n\u00e3o se afastar efetivamente. Situa\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o incluem falecimento da m\u00e3e, defici\u00eancia na crian\u00e7a, ado\u00e7\u00e3o ou guarda, parto antecipado e interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso haja falecimento da m\u00e3e, o pai pode ter direito ao per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade. Crian\u00e7as com defici\u00eancia recebem amplia\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o. Ado\u00e7\u00e3o por casais, guarda unilateral e parto antecipado tamb\u00e9m geram direitos ampliados.<\/p>\n
A lei prev\u00ea equipara\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a e ao sal\u00e1rio-maternidade para um dos integrantes de casais homoafetivos. Em ado\u00e7\u00f5es, uma pessoa pode usufruir da licen\u00e7a-maternidade, enquanto a outra utiliza a licen\u00e7a-paternidade. A norma tamb\u00e9m protege contra demiss\u00e3o durante a licen\u00e7a e por 30 dias ap\u00f3s o retorno.<\/p>\n
Participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 poder\u00e3o ampliar a licen\u00e7a em 15 dias adicionais em troca de dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda. Com a nova lei, esses 15 dias passam a somar aos 20 dias da legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o aos 5 dias atuais.<\/p>\n
A Coaliz\u00e3o Licen\u00e7a-Paternidade celebra o avan\u00e7o, descrevendo a san\u00e7\u00e3o como vit\u00f3ria social. Especialistas, no entanto, apontam que a expans\u00e3o ainda \u00e9 t\u00edmida e que o cuidado permanece majoritariamente com as mulheres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"