A legisla\u00e7\u00e3o brasileira avan\u00e7a na participa\u00e7\u00e3o paterna com a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.371, que institui a licen\u00e7a-paternidade de 20 dias de forma gradual at\u00e9 2029. A medida, conhecida como Lei 20 dias, foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 31 de mar\u00e7o de 2026 e depende de implementa\u00e7\u00e3o gradual pelo governo e pelas empresas.<\/p>\n
A nova regra amplia o per\u00edodo de afastamento dos pais ap\u00f3s nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial de uma crian\u00e7a. Atualmente, o exerc\u00edcio da licen\u00e7a \u00e9 de cinco dias. A mudan\u00e7a visa ampliar o tempo de conviv\u00eancia inicial entre pai e filho, conforme diretrizes oficiais.<\/p>\n
Em 2026, permanece vigente o modelo atual de 5 dias. A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2027, quando passa para 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias. E, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029, atinge 20 dias.<\/p>\n
Apesar da san\u00e7\u00e3o em 2026, a vig\u00eancia efetiva com 20 dias ocorre apenas a partir de 2027. At\u00e9 l\u00e1, as regras anteriores continuam em vigor. A publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial formaliza o novo marco, fiscalizando diretrizes para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n
A licen\u00e7a continuar\u00e1 ser remunerada integralmente, com a possibilidade de divis\u00e3o em at\u00e9 dois per\u00edodos, conforme acordo com o empregador. O direito permanece para trabalhadores formais, sem preju\u00edzo de sal\u00e1rio ou emprego.<\/p>\n
Empresas dever\u00e3o ajustar pol\u00edticas de RH ao calend\u00e1rio escalonado, com substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de funcion\u00e1rios e reposicionamento de rotinas. Organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 envolvidas em programas de responsabilidade social tendem a adaptar-se com menor gargalho.<\/p>\n
Entre as novidades, tamb\u00e9m consta que, em caso de falecimento da m\u00e3e, o pai passa a ter direito ao per\u00edodo completo da licen\u00e7a-maternidade, de 120 dias. A medida refor\u00e7a o equil\u00edbrio na divis\u00e3o de responsabilidades familiares.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida por entidades de sa\u00fade e pediatria como forma de fortalecer v\u00ednculos, favorecer amamenta\u00e7\u00e3o e estimular desenvolvimento infantil. Pesquisas citadas por especialistas destacam ganhos em participa\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n
A mudan\u00e7a representa um marco na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, alinhando o pa\u00eds a pr\u00e1ticas internacionais de parentalidade compartilhada. O objetivo \u00e9 promover maior participa\u00e7\u00e3o masculina no cuidado infantil sem reduzir direitos j\u00e1 assegurados aos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"