O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) abriu um Inqu\u00e9rito Administrativo contra a 99Food para investigar supostas pr\u00e1ticas de abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado de delivery de alimentos. A a\u00e7\u00e3o nasce de uma representa\u00e7\u00e3o da Keeta, plataforma da Meituan, e foi formalizada em nota t\u00e9cnica publicada em 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A Keeta acusa a 99Food de impor cl\u00e1usulas de banimento em contratos com restaurantes, induzindo-os a n\u00e3o operar em plataformas rivais. Segundo a representa\u00e7\u00e3o, a plataforma oferece incentivos financeiros de seis d\u00edgitos para manter acordos exclusivos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Keeta sustenta que a 99Food imp\u00f5e penalidades contratuais severas, equivalentes ao dobro do valor investido, em caso de descumprimento. Tamb\u00e9m aponta cl\u00e1usulas de paridade que obrigariam pre\u00e7os iguais ou inferiores aos praticados pela maior concorrente, o que restringiria a atua\u00e7\u00e3o de rivais.<\/p>\n
A 99Food afirmou que recebe com naturalidade o olhar do Cade e que a atua\u00e7\u00e3o da autoridade \u00e9 essencial para ampliar a concorr\u00eancia no setor, citando benef\u00edcios a consumidores, restaurantes e entregadores. A empresa defende incentivos comerciais leg\u00edtimos para atrair parceiros.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica apresentada, a Keeta afirma que as cl\u00e1usulas n\u00e3o abrangem todos os concorrentes, restringindo-se a Keeta e Rappi, e que teriam prazo determinado, n\u00e3o indeterminado como alegado pela rival. O Cade analisa o teor dos contratos para avaliar impactos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o acompanha hist\u00f3rico similar, remanescente de 2020, quando a Rappi denunciou o iFood. Naquela ocasi\u00e3o, o Cade suspendeu a apura\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a assinatura de um Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o, com medidas para preservar a concorr\u00eancia.<\/p>\n
Os enquadramentos legais s\u00e3o de artigos da Lei 12.529\/11, que tratam de limita\u00e7\u00e3o \u00e0 livre concorr\u00eancia, domina\u00e7\u00e3o de mercado e abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante. O Cade busca confirmar se o caso envolve tais infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a abertura, a Superintend\u00eancia-Geral poder\u00e1 solicitar documentos, depoimentos e outros elementos. O objetivo \u00e9 verificar a extens\u00e3o dos efeitos dos contratos com restaurantes parceiros.<\/p>\n
O Cade suspendeu a manifesta\u00e7\u00e3o sobre pedido de medida preventiva da Keeta para manter a cl\u00e1usula de banimento. Existe ainda uma a\u00e7\u00e3o judicial em tr\u00e2mite na 3\u00aa Vara Empresarial de S\u00e3o Paulo, que pode influenciar o caso.<\/p>\n
A decis\u00e3o de aguardar o desfecho judicial, tomada pelo Cade, visa assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes envolvidas. A Abrasel e a Rappi atuam como terceiros interessados no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"