O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu de uma decis\u00e3o do STF que anulou a condena\u00e7\u00e3o de Anthony Garotinho por compra de votos no Rio de Janeiro. O agravo regimental afirma que o ministro Zanin contrariou a delibera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Corte. O caso envolve a opera\u00e7\u00e3o Chequinho.<\/p>\n
A Procuradoria sustenta que a decis\u00e3o de Zanin foi monocr\u00e1tica e expandiu efeitos para outros r\u00e9us, embora a 2\u00aa Turma j\u00e1 tenha rejeitado pedido id\u00eantico da defesa, por unanimidade, em 2022. O MP argumenta que houve atua\u00e7\u00e3o colegiada prejudicada.<\/p>\n
Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, vice-procurador-geral eleitoral, pediu a reconsidera\u00e7\u00e3o de Zanin ou, em alternativa, que a 1\u00aa Turma derrube o habeas corpus concedido a Garotinho. O objetivo \u00e9 manter o andamento da condena\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
Em despacho de fim de mar\u00e7o, Zanin invalidou as provas que embasaram a condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral. O relator apontou coleta irregular de dados de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n
Segundo o ministro, as informa\u00e7\u00f5es foram obtidas por pen drive sem o devido rito processual. O MP ainda afirma que existem outras provas independentes da planilha, como depoimentos e intercepta\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o foram consideradas.<\/p>\n
A defesa de Garotinho havia pedido ao relator a extens\u00e3o da decis\u00e3o que anulou a condena\u00e7\u00e3o de outro envolvido na opera\u00e7\u00e3o Chequinho. O colegiado negou o pedido, mantendo a linha de condena\u00e7\u00e3o para os demais r\u00e9us.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o Chequinho investigou uso do programa Cheque Cidad\u00e3o para compra de votos em Campos dos Goytacazes. Garotinho era secret\u00e1rio de Governo e Rosinha Garotinho, prefeita na \u00e9poca. Os dois foram presos entre 2016 e 2017.<\/p>\n
O TRE- RJ condenou Garotinho a 13 anos de pris\u00e3o por compra de votos na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2016. Garotinho tamb\u00e9m enfrentou a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 improbidade administrativa por desvio de recursos da Secretaria de Sa\u00fade do estado.<\/p>\n
Zanin, designado relator ap\u00f3s a sa\u00edda de Lewandowski, j\u00e1 havia autorizado Garotinho a concorrer em 2024, suspendendo apenas a inelegibilidade decorrente da condena\u00e7\u00e3o. A nova decis\u00e3o pode impactar esse cen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"