Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o tr\u00e2nsito em julgado do caso Evandro e confirmou a inoc\u00eancia de quatro ex-condenados. Com isso, o processo foi encerrado em definitivo e n\u00e3o cabe mais recurso, embora o autor do crime nunca tenha sido identificado.<\/p>\n\n\n\n
No STF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tentava reverter a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que, em 2025, manteve o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 pela anula\u00e7\u00e3o dos processos contra Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira, morto em 2011 no pres\u00eddio. Tomada em 2023, a decis\u00e3o do TJ-PR, na pr\u00e1tica, reconheceu a inoc\u00eancia dos quatro.<\/p>\n\n\n\n
O caso Evandro come\u00e7ou em 6 de abril de 1992, quando Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, desapareceu em Guaratuba, no litoral do Paran\u00e1, no trajeto entre a casa e a escola.<\/p>\n\n\n\n
Cinco dias depois, em 11 de abril, o corpo do menino foi encontrado em um matagal, com sinais de viol\u00eancia. Na \u00e9poca, o pai, Ademir Caetano, fez o reconhecimento por uma marca de nascen\u00e7a e por objetos achados perto do local. <\/p>\n\n\n\n
O crime causou como\u00e7\u00e3o nacional e aumentou a press\u00e3o sobre as autoridades, sobretudo porque, meses antes, outro menino, Leandro Bossi, tamb\u00e9m havia desaparecido.<\/p>\n\n\n\n
As caracter\u00edsticas do corpo levaram as autoridades a adotar a hip\u00f3tese de ritual, e a Pol\u00edcia Militar apontou sete pessoas como respons\u00e1veis pelo crime.<\/p>\n\n\n\n
Um grupo chamado \u00c1guia, ligado ao servi\u00e7o de intelig\u00eancia da PM do Paran\u00e1, foi enviado ao litoral para investigar o caso e sustentou a vers\u00e3o de que Evandro teria sido morto em um ritual de \u201cmagia negra\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entre os acusados estavam Celina Abagge e Beatriz Abagge, mulher e filha do ent\u00e3o prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge, al\u00e9m de Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira e Davi dos Santos Soares. Francisco S\u00e9rgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos foram absolvidos mais tarde.<\/p>\n\n\n\n
O principal ponto do caso passou a ser a forma como as confiss\u00f5es foram obtidas. Os sete acusados confessaram o crime em julho de 1992, mas depois afirmaram que foram for\u00e7ados a fazer isso sob tortura f\u00edsica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o material revelado pelo podcast Projeto Humanos, produzido pelo jornalista Ivan Mizanzuk, os interrogat\u00f3rios mostravam maus-tratos, coer\u00e7\u00e3o e at\u00e9 instru\u00e7\u00f5es sobre o que os acusados deveriam dizer. <\/p>\n\n\n\n
O conte\u00fado tamb\u00e9m indicou que trechos que registravam a tortura foram retirados antes de as confiss\u00f5es serem usadas como prova.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo dos anos, o caso passou por cinco julgamentos. Em 1998, Celina e Beatriz foram absolvidas, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico conseguiu anular a decis\u00e3o ao argumentar que o j\u00fari n\u00e3o considerou um exame de DNA que apontava que o corpo encontrado era o de Evandro.<\/p>\n\n\n\n
Em 2004, Osvaldo, Davi e Vicente foram condenados e voltaram \u00e0 pris\u00e3o. Em 2011, Beatriz Abagge recebeu pena de 21 anos, mas foi beneficiada por indulto anos depois. O maior dos julgamentos durou 34 dias e ficou marcado como um recorde na Justi\u00e7a brasileira. Ainda assim, as den\u00fancias de tortura e a aus\u00eancia de provas concretas continuaram no centro do caso.<\/p>\n\n\n\n
A reviravolta mais importante veio em 9 de novembro de 2023, quando o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 reconheceu oficialmente que as confiss\u00f5es foram obtidas sob tortura.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada em revis\u00e3o criminal e considerou novas evid\u00eancias, entre elas as grava\u00e7\u00f5es completas dos interrogat\u00f3rios. Com base no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que protege a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, o tribunal considerou inv\u00e1lidas as provas obtidas dessa forma e, com isso, anulou todas as condena\u00e7\u00f5es e absolveu os r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
Antes disso, em janeiro de 2022, o governo do Paran\u00e1 j\u00e1 havia publicado um pedido oficial de desculpas a Beatriz Abagge.<\/p>\n\n\n\n
Na carta, o governo manifestou \u201cveemente rep\u00fadio ao uso da m\u00e1quina estatal para a pr\u00e1tica de qualquer tipo de viol\u00eancia\u201d, em refer\u00eancia \u00e0s torturas sofridas pelos acusados.<\/p>\n\n\n\n
Depois da anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es, os envolvidos passaram a ter o direito de buscar indeniza\u00e7\u00e3o na esfera civil por danos morais e pelos anos em que ficaram presos ou responderam \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Mais de 30 anos ap\u00f3s o desaparecimento de Evandro, o caso ainda \u00e9 um dos mais emblem\u00e1ticos da hist\u00f3ria do pa\u00eds, por expor falhas graves do sistema de Justi\u00e7a, como o uso de tortura para obter confiss\u00f5es, a falta de provas consistentes e a press\u00e3o por uma resposta r\u00e1pida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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