O USTR, escrit\u00f3rio de representa\u00e7\u00e3o comercial dos Estados Unidos, publicou um documento que acusa o Brasil de impor barreiras ao com\u00e9rcio. Entre os alvos est\u00e3o o pix, projetos de lei sobre redes sociais e a chamada taxa das blusinhas. O relat\u00f3rio classifica as medidas como entraves aos interesses americanos.<\/p>\n
O cap\u00edtulo dedicado ao Brasil tem oito p\u00e1ginas e j\u00e1 ecoa pontos da se\u00e7\u00e3o 301, que est\u00e1 em fase final. A se\u00e7\u00e3o pode levar a tarifas espec\u00edficas contra produtos brasileiros, conforme o documento. O texto cita sistematicamente o que chama de obst\u00e1culos ao com\u00e9rcio.<\/p>\n
O texto aponta que o governo brasileiro aplica uma taxa linear de 60% para encomendas expressas importadas via Desembara\u00e7o Aduaneiro Simplificado, com limite anual de US$ 100 mil por importador. Tamb\u00e9m menciona limites de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o pelo valor m\u00e1ximo da Receita Federal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o USTR afirma que o Banco Central criou e regula o pix, plataforma de pagamentos instant\u00e2neos. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es de que o BC disponibilize tratamento preferencial ao pix, o que poderia prejudicar fornecedores de servi\u00e7os de pagamentos dos EUA.<\/p>\n
O relat\u00f3rio cita o PL 4.675, enviado pelo Planalto ao Congresso em setembro de 2025, que amplia poderes do Cade para regular plataformas digitais e coibir pr\u00e1ticas anticoncorrenciais. O texto define agentes econ\u00f4micos com relev\u00e2ncia sist\u00eamica, com faturamento acima de R$ 5 bilh\u00f5es no Brasil ou US$ 50 bilh\u00f5es globalmente.<\/p>\n
Designadas, as empresas poderiam enfrentar obriga\u00e7\u00f5es ex ante, como restri\u00e7\u00f5es a pr\u00e1ticas comerciais e mandatos de interoperabilidade, segundo o documento. O USTR sustenta que h\u00e1 risco de afetar desproporcionalmente companhias americanas e sujeit\u00e1-las a multas de at\u00e9 20% do faturamento global.<\/p>\n
O governo americano critica o patamar tarif\u00e1rio aplicado pelo Brasil sobre bens importados. Em 2024, a al\u00edquota m\u00e9dia brasileira foi de 12,5% para bens industriais e 9% para bens agr\u00edcolas. O relat\u00f3rio aponta que esse patamar \u00e9 considerado relativamente alto para diversos setores.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m aponta diverg\u00eancia entre tarifas consolidadas na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e as tarifas efetivamente aplicadas pelo Brasil, gerando incerteza para exportadores dos EUA. A publica\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"