A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) alertou nesta ter\u00e7a-feira (31) sobre o impacto das decis\u00f5es do STF no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o transnacional no Brasil. O foco \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o brasileira ap\u00f3s a Lava Jato e a morosidade de recursos que podem fragilizar coopera\u00e7\u00f5es internacionais. O relat\u00f3rio \u00e9 assinado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB) da OCDE.<\/p>\n
A an\u00e1lise cita a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Dias Toffoli, em setembro de 2023, que anulou provas obtidas pela Lava Jato por meio do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, envolvendo os sistemas Drousys e My Web Day B. O WGB aponta que houve um efeito cascata de incerteza sobre outros acordos firmados no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sustenta que a anula\u00e7\u00e3o compromete a capacidade brasileira de fornecer assist\u00eancia jur\u00eddica m\u00fatua a outros pa\u00edses em investiga\u00e7\u00f5es sobre esses sistemas, o que prejudica o combate internacional ao suborno. A Transpar\u00eancia Internacional Brasil (TIB) informou \u00e0 OCDE que, passados dois anos e meio, o STF n\u00e3o analisou tr\u00eas recursos contra a decis\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n
Entre os investigados beneficiados pela decis\u00e3o est\u00e3o nomes como Marcelo Odebrecht, Alberto Youssef, Jo\u00e3o Vaccari Neto, Antonio Palocci e Delc\u00eddio do Amaral. A TIB afirmou que a medida desmantelou a investiga\u00e7\u00e3o mais documentada caso de suborno transnacional da hist\u00f3ria.<\/p>\n
Toffoli afirmou, em outubro de 2024, ter anulado provas da Lava Jato com muita tristeza, alegando que o Estado agiu de forma inadequada. O STF n\u00e3o se pronunciou de imediato sobre pedidos de manifesta\u00e7\u00e3o, mantendo espa\u00e7o para resposta.<\/p>\n
O grupo de monitoramento acompanha a renegocia\u00e7\u00e3o de multas impostas a empresas que firmaram acordos de leni\u00eancia na Lava Jato. O STF analisa a ADPF 1.051, sob relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em meio a debates sobre a autonomia do MPF para firmar acordos.<\/p>\n
A C\u00e2mara t\u00e9cnica aponta que a incerteza jur\u00eddica reduziu pedidos e acordos desde 2022. Em agosto de 2025, Mendon\u00e7a homologou a repactua\u00e7\u00e3o dos acordos, com desconto de at\u00e9 50% nas multas; o governo estima d\u00edvida de R$ 12 bilh\u00f5es, com perda potencial de R$ 5,7 bilh\u00f5es em multas para o Tesouro.<\/p>\n
O relat\u00f3rio adverte que mudan\u00e7as que subjuguem o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o a influ\u00eancias pol\u00edticas violam padr\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Antissuborno da OCDE. O \u00f3rg\u00e3o cobra um plano de a\u00e7\u00e3o claro e monitoramento cont\u00ednuo.<\/p>\n
Das 35 recomenda\u00e7\u00f5es da OCDE em 2023, o Brasil n\u00e3o implementou 16, cumpriu parcialmente 15 e concluiu apenas 4. O relat\u00f3rio aponta lacunas na coordena\u00e7\u00e3o entre autoridades, al\u00e9m de falhas na prote\u00e7\u00e3o a informantes no setor privado e salvaguardas contra influ\u00eancias indevidas nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A OCDE destaca ainda que a independ\u00eancia de procuradores sofreu com press\u00f5es pol\u00edticas, caracterizando a recomenda\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria como n\u00e3o implementada. O Brasil deve apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o e relatar avan\u00e7os at\u00e9 mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"