{"id":456234,"date":"2023-12-19T06:05:38","date_gmt":"2023-12-19T09:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2023\/12\/19\/reforma-tributaria-quando-cada-item-entrara-em-vigor\/"},"modified":"2023-12-19T06:05:38","modified_gmt":"2023-12-19T09:05:38","slug":"reforma-tributaria-quando-cada-item-entrara-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2023\/12\/19\/reforma-tributaria-quando-cada-item-entrara-em-vigor\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: quando cada item entrar\u00e1 em vigor"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, na sexta-feira 16 de dezembro de 2023, a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria proposta pela PEC 45, de origem Senado. O texto foi promulgado nesta semana, ap\u00f3s supress\u00f5es e ajustes, criando o IVA dual para simplificar a cobran\u00e7a de impostos sobre consumo.<\/p>\n<p>A reforma prop\u00f5e unificar cinco tributos atuais em dois impostos: CBS, administrado pela Uni\u00e3o, substituindo IPI, PIS e Cofins; e IBS, com gest\u00e3o compartilhada por estados e munic\u00edpios, substituindo ICMS e ISS. A arrecada\u00e7\u00e3o total fica estimada pr\u00f3xima de 27,5% da base de consumo. O in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o ocorre gradualmente a partir de 2026, com vig\u00eancia plena prevista para 2033.<\/p>\n<p>O governo pretende regulamentar o novo sistema por meio de leis complementares e ordin\u00e1rias. Em 2024 e 2025 haver\u00e1 prepara\u00e7\u00e3o e ajustes, com envio de pacotes ao Congresso para detalhar normas, al\u00edquotas, isen\u00e7\u00f5es e mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o. A fase de testes come\u00e7a em 2026, antes da implementa\u00e7\u00e3o definitiva em 2027.<\/p>\n<h3>Quando entra em vigor<\/h3>\n<p>Em 2024, o governo enviar\u00e1 ao Congresso os projetos necess\u00e1rios para regulamenta\u00e7\u00e3o. Em 2026, come\u00e7a a cobran\u00e7a de al\u00edquotas parciais, com 0,9% na CBS e 0,1% no IBS, abatidos do Pis\/Cofins. A vig\u00eancia efetiva ocorre a partir de 2027, com a extin\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins e zeramento do IPI para produtos n\u00e3o relacionados \u00e0 Zona Franca de Manaus.<\/p>\n<p>Entre 2029 e 2032, as al\u00edquotas de ICMS e ISS reduzem gradualmente, e o IBS se amplia. Em 2033, o IBS substitui de forma plena o ICMS e o ISS. A Zona Franca ter\u00e1 tratamento diferenciado; mudan\u00e7as no texto original mantiveram dispositivos que preservam parte da competitividade regional.<\/p>\n<h3>Cobran\u00e7a em cascata e no destino<\/h3>\n<p>A reforma elimina a cobran\u00e7a em cascata e a cumulatividade, permitindo cr\u00e9ditos sobre insumos. O imposto passar\u00e1 a incidir no destino, n\u00e3o na origem, buscando reduzir a guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios. O objetivo \u00e9 que o imposto seja recolhido pelo ente consumidor final.<\/p>\n<h3>Regimes, al\u00edquotas e isen\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>A al\u00edquota m\u00e1xima da CBS e do IBS n\u00e3o foi definida; a refer\u00eancia ser\u00e1 fixada por lei complementar e poder\u00e1 variar conforme o desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 quatro n\u00edveis de al\u00edquota no IVA e um Imposto Seletivo para itens nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Isen\u00e7\u00f5es poder\u00e3o alcan\u00e7ar medicamentos, dispositivos de acessibilidade e itens de higiene b\u00e1sica, entre outros.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea al\u00edquotas reduzidas de at\u00e9 60% para setores como agroneg\u00f3cio, transporte p\u00fablico, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. Profissionais liberais tamb\u00e9m recebem redu\u00e7\u00e3o de 30% em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Regimes especiais poder\u00e3o existir para servi\u00e7os com caracter\u00edsticas espec\u00edficas de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Cesta b\u00e1sica, devolu\u00e7\u00e3o de impostos e zonas especiais<\/h3>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica nacional isenta da tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista, com defini\u00e7\u00e3o de itens por lei complementar. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o de impostos (cashback) na energia el\u00e9trica e no g\u00e1s de cozinha para fam\u00edlias de baixa renda, conforme lei complementar.<\/p>\n<p>A Zona Franca de Manaus mant\u00e9m tratamento tribut\u00e1rio especial at\u00e9 2073. O texto final manteve a isen\u00e7\u00e3o de IPI apenas para produtos n\u00e3o concorrentes com Manaus, mantendo incentivos regionais para alguns setores, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n<h3>Composi\u00e7\u00e3o institucional e fundos<\/h3>\n<p>Um Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 criado para administrar o IBS, com representa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de estados\/DF e munic\u00edpios. A divis\u00e3o de poderes envolve leis complementares para definir atribui\u00e7\u00f5es, tributos pr\u00f3prios por ente e regras de governan\u00e7a. Tamb\u00e9m foi prevista a cria\u00e7\u00e3o de fundos de desenvolvimento regional e de compensa\u00e7\u00e3o, com aportes da Uni\u00e3o a partir de 2029.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos em dois impostos sobre valor agregado, o CBS (federal) e o IBS (gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios), substituindo IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.<\/li>\n<li>O novo sistema entra gradualmente em vigor: in\u00edcio de 2026 com testes de al\u00edquotas, aplica\u00e7\u00e3o efetiva a partir de 2027 e plena ado\u00e7\u00e3o em 2033, com regras de transi\u00e7\u00e3o ainda a serem aprovadas.<\/li>\n<li>A cobran\u00e7a deixar\u00e1 de ser em cascata e passar\u00e1 a ocorrer no destino, reduzindo a guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios.<\/li>\n<li>Zona Franca de Manaus ter\u00e1 tratamento especial mantido at\u00e9 2073, sem zerar IPI para outras regi\u00f5es, conforme o texto aprovado pela C\u00e2mara.<\/li>\n<li>Isen\u00e7\u00f5es, cesta b\u00e1sica nacional isenta, cashback para energia el\u00e9trica e g\u00e1s de cozinha para baixa renda, al\u00e9m de regimes espec\u00edficos, comp\u00f5em o conjunto de medidas adicionais da reforma.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":456235,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Reforma unifica cinco tributos em dois impostos (CBS e IBS), com implementa\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2026 e vig\u00eancia total prevista para 2033","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,247,91,174,248],"class_list":["post-456234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-reforma","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/456234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=456234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/456234\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/456235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=456234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=456234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=456234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}