O plen\u00e1rio do STF rejeitou duas a\u00e7\u00f5es de partidos de esquerda, entre eles o PT, que contestavam a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp. Os ministros acompanharam o relator Cristiano Zanin que considerou as a\u00e7\u00f5es improcedentes, sem analisar o m\u00e9rito.<\/p>\n
O PT ajuizou a ADPF 1182 contra a lei estadual que autorizou a desestatiza\u00e7\u00e3o. A pe\u00e7a argumentava viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios como competitividade e economicidade. O caso cita apenas um concorrente, a Equatorial Energia, que ofereceu R$ 67 por a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ADPF 1180, PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB questionaram lei municipal sobre contratos de saneamento, o contrato de concess\u00e3o com a Sabesp e o cronograma de privatiza\u00e7\u00e3o. O relator apontou falta de fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente para an\u00e1lise constitucional.<\/p>\n
O STF tem reiterado que impugna\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas n\u00e3o podem sustentar a\u00e7\u00f5es de controle normativo sem fundamentos concretos. A decis\u00e3o abriu caminho para que o TJ-SP avalie eventual inconstitucionalidade na esfera estadual.<\/p>\n
O processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp foi conclu\u00eddo em julho de 2024, ao valor de R$ 14,7 bilh\u00f5es. Antes do leil\u00e3o, o PT j\u00e1 tentara suspender a venda no STF, mas o pedido foi negado pelo ent\u00e3o presidente da Corte, ministro Barroso.<\/p>\n
A decis\u00e3o favorece a linha do governo estadual de S\u00e3o Paulo. O vencedor do processo, segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais, foi o grupo privado que arrematou o ativo, mantendo-se o cronograma de entrega. O governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) celebrou a continuidade do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"