Ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o do uso de pareceres sigilosos pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para justificar pagamentos que podem ultrapassar o teto constitucional, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) solicitou ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que pe\u00e7a ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o imediata desses pagamentos. O procurador Paulo Jos\u00e9 Rocha J\u00fanior argumenta que o Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) est\u00e1 desrespeitando decis\u00f5es anteriores do STF.<\/p>\n
Rocha J\u00fanior utilizou reportagens, incluindo uma do UOL, para sustentar que o CCHA contraria a decis\u00e3o do STF ao efetuar pagamentos que n\u00e3o respeitam o teto salarial de R$ 46 mil, estabelecido para servidores p\u00fablicos. Ele sugeriu que Gonet tamb\u00e9m exija maior transpar\u00eancia nas contas do CCHA, que se apresenta como uma entidade privada e, por isso, n\u00e3o se submete \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O CCHA, que administra um caixa paralelo para distribuir honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tem acumulado verbas que n\u00e3o s\u00e3o repassadas aos advogados da Uni\u00e3o. Desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2016, a Uni\u00e3o deixou de arrecadar R$ 11 bilh\u00f5es em taxas da d\u00edvida para financiar esses b\u00f4nus. O conselho tem utilizado pareceres da AGU para classificar pagamentos como indenizat\u00f3rios, evitando assim a aplica\u00e7\u00e3o do teto salarial.<\/p>\n
O CCHA defende que todos os seus pagamentos est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e as decis\u00f5es do STF. Em nota, afirmou que a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de custeio visa garantir a sustentabilidade dos pagamentos e que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades nas suas pr\u00e1ticas financeiras. O caso aguarda um retorno da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica desde mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pediu ao procurador-geral da Rep\u00fablica que solicite ao Supremo Tribunal Federal a suspens\u00e3o de pagamentos feitos pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que podem ultrapassar o teto salarial permitido. O procurador Paulo Jos\u00e9 Rocha J\u00fanior argumentou que o Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios est\u00e1 desrespeitando uma decis\u00e3o do STF ao pagar valores adicionais e manter uma conta com recursos bilion\u00e1rios sem justificativa legal. Ele sugeriu que o procurador-geral tamb\u00e9m busque mais transpar\u00eancia nas contas do conselho, que se apresenta como uma entidade privada e n\u00e3o presta contas como \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O CCHA defende que seus pagamentos est\u00e3o dentro da lei e que as verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o afetam o teto salarial. A situa\u00e7\u00e3o gera preocupa\u00e7\u00f5es sobre a legalidade e a transpar\u00eancia dos pagamentos, enquanto o caso aguarda uma resposta da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede suspens\u00e3o de pagamentos da AGU, alegando desrespeito ao teto constitucional e falta de transpar\u00eancia no CCHA.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-45751","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/45751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=45751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/45751\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=45751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=45751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=45751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}