O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na quinta-feira (9 de abril de 2026) o recurso de Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, conhecido como o \u201cdeputado da motosserra\u201d. O caso tramita no TSE por envolver crimes eleitorais, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 condenat\u00f3rias por outros assassinatos. A intima\u00e7\u00e3o foi publicada na segunda-feira (30 de mar\u00e7o).<\/p>\n
Hildebrando \u00e9 ex-deputado federal e ex-coronel. Chegou a cumprir pena por liderar um suposto esquadr\u00e3o da morte no Acre, com acusa\u00e7\u00f5es de homic\u00eddios, tortura, sequestros e amea\u00e7as. Est\u00e1 preso desde 1999 e cumpre pena no pres\u00eddio Ant\u00f4nio Amaro, de seguran\u00e7a m\u00e1xima. A condena\u00e7\u00e3o por crimes eleitorais j\u00e1 transitou em julgado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre denunciou em janeiro de 2026 que o grupo de exterm\u00ednio inclu\u00eda policiais civis e militares. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica cobra indeniza\u00e7\u00e3o de 1 milh\u00e3o de reais \u00e0 fam\u00edlia de um mec\u00e2nico e responsabiliza\u00e7\u00e3o do governo estadual.<\/p>\n
O recurso apresentado envolve uma revis\u00e3o criminal para desconstituir condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, concentra\u00e7\u00e3o e transporte ilegal de eleitores, e associa\u00e7\u00e3o criminosa. A defesa alega impedimento de magistrados que conduziram o julgamento original e aponta suposta aus\u00eancia de supervis\u00e3o do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre j\u00e1 rejeitou os pedidos da defesa. O TSE manteve esse entendimento em decis\u00e3o monocr\u00e1tica. Agora, o julgamento pode confirmar ou reformar esse posicionamento, com a relatoria da ministra Estela Aranha.<\/p>\n
O caso do ex-deputado foi pivotal na amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia criminal do Supremo Tribunal Federal. Em 1999, a C\u00e2mara cassou o mandato e encaminhou o caso \u00e0 Justi\u00e7a comum, at\u00e9 que, em 2001, a Emenda Constitucional n\u00ba 35 autorizou o STF a julgar congressistas sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
A pauta do TSE ocorre ap\u00f3s a defesa recorrer de decis\u00e3o que negou seguimento ao pedido de revis\u00e3o. O resultado pode impactar n\u00e3o apenas Hildebrando Pascoal, mas tamb\u00e9m precedentes sobre a\u00e7\u00f5es criminais envolvendo congressistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"