O IBGE informou que n\u00e3o reconhece como oficial o mapa exibido pela TV Sergipe, afiliada da TV Globo, sobre os limites entre Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A imagem foi veiculada em reportagem do telejornal SE TV 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, sem valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o instituto, a pe\u00e7a usou indevidamente a logomarca do IBGE e n\u00e3o teve origem reconhecida nem validada por suas \u00e1reas t\u00e9cnicas. O IBGE n\u00e3o comenta lit\u00edgios territoriais, pois a defini\u00e7\u00e3o oficial cabe aos governos estaduais.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o orienta a verifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados atribu\u00eddos ao IBGE em canais oficiais e refor\u00e7a o compromisso com a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es geoespaciais.<\/p>\n
A disputa tem base em decis\u00f5es judiciais consolidadas. Em agosto de 2024, a Justi\u00e7a Federal em Sergipe determinou que Aracaju devolvesse 20,78 km\u00b2, ou 11,4% do territ\u00f3rio, a S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada pelo juiz Pedro Esperanza Sud\u00e1rio, da 3\u00aa Vara Federal, mandou o IBGE refazer mapas oficiais conforme a Lei Estadual 554\/1954. Tamb\u00e9m exigiu planos de transi\u00e7\u00e3o administrativa pelas prefeituras.<\/p>\n
A \u00e1rea envolve \u00e1reas urbanas com 6.727 im\u00f3veis, 14 escolas, mais de 6.400 alunos, tr\u00eas unidades de sa\u00fade e infraestrutura vi\u00e1ria, al\u00e9m de praias como Mosqueiro e Viral.<\/p>\n
O processo teve in\u00edcio em 2012 e j\u00e1 transitou em julgado, sem possibilidade de recurso. O STF e o TJ de Sergipe corroboraram o entendimento sobre limites, sem altera\u00e7\u00f5es posteriores na Constitui\u00e7\u00e3o estadual de 1989 ou em emenda de 1999.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"