A Enel Distribui\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo apresentou \u00e0 Aneel a defesa contra a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 36\/2026, em meio a disputas sobre atua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s apag\u00f5es causados por eventos clim\u00e1ticos extremos que atingiram milh\u00f5es de clientes. O protocolo ocorreu em 1\u00ba de abril. A empresa contesta falhas metodol\u00f3gicas, uso de dados inadequados e viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal.<\/p>\n
A distribuidora argumenta que o prazo para resposta compromete o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, direitos constitucionais. Segundo o documento, a defesa est\u00e1 limitada pelas restri\u00e7\u00f5es temporais impostas pela Aneel. A Enel tamb\u00e9m aponta avan\u00e7os operacionais recentes n\u00e3o considerados na avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa afirma que houve melhoria nos indicadores de atendimento, como redu\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00f5es e tempo de resposta, al\u00e9m de desempenho acima da m\u00e9dia nacional. Segundo a Enel, esses ganhos teriam sido desconsiderados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa questiona as compara\u00e7\u00f5es da Aneel com operadoras como a Copel, dizendo que realidades operacionais s\u00e3o distintas. Afirma ainda que a regula\u00e7\u00e3o busca evitar esse tipo de compara\u00e7\u00e3o, o que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
A Enel sustenta que a \u00e1rea t\u00e9cnica utilizou dados inconsistentes e crit\u00e9rios n\u00e3o previstos, o que compromete a conclus\u00e3o de desempenho insatisfat\u00f3rio. Alega\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de regras ao longo do processo \u00e9 outro ponto-chave.<\/p>\n
A defesa alega que a Nota T\u00e9cnica introduziu par\u00e2metros n\u00e3o previstos no Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 49, violando princ\u00edpios do direito administrativo. A Enel acusa altera\u00e7\u00f5es que fragilizam a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o devido processo.<\/p>\n
A companhia reclama ainda que dados apresentados por ela pr\u00f3pria n\u00e3o foram adequadamente analisados, e que argumentos t\u00e9cnicos anteriores teriam sido ignorados. A defesa refor\u00e7a pedidos j\u00e1 feitos em manifesta\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
A defesa ocorre em meio ao risco de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade mais grave ao contrato de concess\u00e3o, incluindo a caducidade. Apag\u00f5es ocorridos entre 2023 e 2025, com milh\u00f5es de im\u00f3veis atingidos, aumentam a press\u00e3o regulat\u00f3ria sobre a concession\u00e1ria.<\/p>\n
O epis\u00f3dio mais recente, envolvendo mais de 4,2 milh\u00f5es de im\u00f3veis sem energia, elevou a pauta pol\u00edtica e regulat\u00f3ria. A decis\u00e3o sobre perda ou manuten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o depende de recomenda\u00e7\u00e3o da Aneel e da decis\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"