O grupo de defesa de Hytalo Santos protocolou na Justi\u00e7a um pedido de anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do influenciador e de Israel Vicente por produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de cunho pornogr\u00e1fico com participa\u00e7\u00e3o de adolescentes. A a\u00e7\u00e3o foi dada entrada na Vara da Inf\u00e2ncia e Registro P\u00fablico da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Regi\u00e3o Metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
Segundo a defesa, o recurso baseia-se na nova legisla\u00e7\u00e3o conhecida como ECA Digital, apelidada de Lei Felca, vigente desde 17 de mar\u00e7o. A tese \u00e9 de que o enquadramento jur\u00eddico atual se afeta a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime, o que justificaria a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m afirma que a edi\u00e7\u00e3o da Lei Felca refor\u00e7a a hip\u00f3tese de ilegalidade da pris\u00e3o e da interpreta\u00e7\u00e3o de que os v\u00eddeos seriam pornogr\u00e1ficos, destacando que a discuss\u00e3o deve seguir par\u00e2metros constitucionais. O grupo ressalta que a opini\u00e3o de autoridades sem base t\u00e9cnica pode induzir erro.<\/p>\n
Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba por produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pornogr\u00e1fico envolvendo adolescentes. Hytalo recebeu 11 anos e 4 meses de pris\u00e3o, enquanto Israel foi condenado a 8 anos e 10 meses, em um caso que ganhou repercuss\u00e3o nacional ap\u00f3s den\u00fancia do youtuber Felca.<\/p>\n
A defesa protocolou o pedido de anula\u00e7\u00e3o com base na suposta altera\u00e7\u00e3o do enquadramento penal pela Lei Felca e pelo decreto federal que regulamenta a norma. A defesa afirma que a mudan\u00e7a impacta diretamente a aplica\u00e7\u00e3o da lei ao caso. A Justi\u00e7a da Para\u00edba ainda n\u00e3o se manifestou sobre o m\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"