O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provis\u00f3rias editadas pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no terceiro mandato. A taxa \u00e9 a menor desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, que limitou a reedi\u00e7\u00e3o de MPs.<\/p>\n
Levantamento do Ranking dos Pol\u00edticos, com base na plataforma oficial do Planalto, mostra que 192 MPs foram editadas nesse per\u00edodo. Destas, 38 viraram lei at\u00e9 o fechamento da base de dados, e outras 26 ainda estavam em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as MPs j\u00e1 decididas, 128 n\u00e3o chegaram a se tornar lei, representando 77% do total. Em muitos casos, a caducidade ocorreu quando o prazo de 120 dias expirou sem delibera\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
Essa pr\u00e1tica, descrita como veto silencioso pelo estudo, evidencia um poder do Legislativo de bloquear leis sem rejei\u00e7\u00f5es formais ao Executivo. O mecanismo facilita a atua\u00e7\u00e3o legislativa sem confronto direto.<\/p>\n
No hist\u00f3rico recente, o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006, registrou aprova\u00e7\u00e3o de 90,4% das MPs, sinalizando mudan\u00e7a significativa de ritmo e estrat\u00e9gia ao longo dos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"