O defense \u00f3pta absolvi\u00e7\u00e3o de Hytalo Jos\u00e9 Santos Silva e Israel Nat\u00e3 Vicente, casal condenado por produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pornogr\u00e1fico envolvendo menores, com base em altera\u00e7\u00f5es na Lei Felca. A defesa aponta que mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o reduzem a defini\u00e7\u00e3o de pornografia digital. A pena soma 11 anos e quatro meses para Hytalo e 8 anos e 10 meses para Israel, ambos em regime fechado.<\/p>\n
Segundo os advogados, a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Felca, ocorrida em 17 de mar\u00e7o de 2026, juntamente com o Decreto 12.880 de 18 de mar\u00e7o deste ano, trouxe crit\u00e9rios mais claros para diferenciar conte\u00fado pornogr\u00e1fico de express\u00f5es art\u00edsticas ou culturais. Eles afirmam que esse recorte exclui manifesta\u00e7\u00f5es como o BregaFunk do \u00e2mbito da pornografia.<\/p>\n
O grupo sustenta que a nova lei define excludentes para conte\u00fado gerado por usu\u00e1rios, dependendo do contexto e da finalidade. O foco \u00e9 distinguir explora\u00e7\u00e3o comercial deliberada de situa\u00e7\u00f5es que envolvem dan\u00e7a ou m\u00fasica, sem caracterizar pornografia de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n
Especialistas consultados pela reportagem apontam que a mudan\u00e7a n\u00e3o altera o crime previsto no ECA, ainda em vigor, que criminaliza produ\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sexual envolvendo menores. A norma penal continua v\u00e1lida, independentemente de decretos ou revis\u00f5es administrativas.<\/p>\n
Segundo a defesa, a atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para per\u00edcias digitais estabelece par\u00e2metros de nitidez, inten\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia e uso de intelig\u00eancia artificial na modula\u00e7\u00e3o de imagens. Esses crit\u00e9rios podem influenciar futuras avalia\u00e7\u00f5es em casos semelhantes, sem necessariamente afastar o crime.<\/p>\n
Outra leitura aponta que o marco regulat\u00f3rio digital para crian\u00e7as envolve deveres de plataformas, verifica\u00e7\u00e3o de idade e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o online. Mesmo com ajustes, as mudan\u00e7as n\u00e3o substituem o tipo penal do ECA, mas moldam o ambiente em que provas s\u00e3o reunidas e analisadas.<\/p>\n
A defesa argumenta que a senten\u00e7a considerou como crime apenas as letras musicais associadas ao BregaFunk, quando a dan\u00e7a e a m\u00fasica foram apresentadas como elementos culturais. A legisla\u00e7\u00e3o mais recente, segundo eles, pode afastar essa leitura para conte\u00fados art\u00edsticos em contextos n\u00e3o explorat\u00f3rios.<\/p>\n
A advogada Antonielle Feitas afirma que apenas lei aprovada pelo Congresso pode extinguir o crime, e que decretos n\u00e3o alteram o tipo penal do ECA. J\u00e1 Beatriz Alaia sugere que h\u00e1 possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o retroativa de leis mais ben\u00e9ficas, caso haja benef\u00edcio comprovado aos r\u00e9us.<\/p>\n
A equipe jur\u00eddica destaca que o artigo 240 do ECA permanece vigente. Qualquer benef\u00edcio para Hytalo e Israel dependeria de uma reavalia\u00e7\u00e3o do caso concreto, n\u00e3o de mudan\u00e7as no arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"