{"id":459667,"date":"2026-04-03T06:30:15","date_gmt":"2026-04-03T09:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/03\/como-funciona-a-licenca-paternidade-e-quem-paga-os-custos\/"},"modified":"2026-04-03T06:30:15","modified_gmt":"2026-04-03T09:30:15","slug":"como-funciona-a-licenca-paternidade-e-quem-paga-os-custos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/03\/como-funciona-a-licenca-paternidade-e-quem-paga-os-custos\/","title":{"rendered":"Como funciona a licen\u00e7a-paternidade e quem paga os custos"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta ter\u00e7a-feira, uma lei que amplia gradualmente a licen\u00e7a-paternidade no Brasil. O benef\u00edcio passar\u00e1 de 5 dias para 20 dias at\u00e9 2029, em etapas. O direito vale para nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial, com remunera\u00e7\u00e3o integral durante o afastamento e veda\u00e7\u00e3o a atividades remuneradas.<\/p>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o ocorre de forma gradual: 10 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029. A licen\u00e7a pode ser fracionada, desde que o funcion\u00e1rio retorne \u00e0 atividade em at\u00e9 180 dias. H\u00e1 estabilidade no emprego durante o afastamento.<\/p>\n<h3>Quem tem direito<\/h3>\n<p>A lei ampliou o alcance do benef\u00edcio. Al\u00e9m de empregados com carteira assinada, passam a ter direito aut\u00f4nomos, trabalhadores dom\u00e9sticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados do INSS. O valor depende da remunera\u00e7\u00e3o e da categoria, com pagamento pela Previd\u00eancia Social em forma proporcional ao tempo.<\/p>\n<h3>Quem paga<\/h3>\n<p>A empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento imediato do sal\u00e1rio durante o afastamento. Em seguida, ocorre o reembolso pela Previd\u00eancia Social. O trabalhador recebe integral ou o equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos \u00faltimos 6 sal\u00e1rios, conforme modalidade de v\u00ednculo.<\/p>\n<h3>Amplia\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es especiais<\/h3>\n<p>A norma prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es adicionais de amplia\u00e7\u00e3o: morte da m\u00e3e, crian\u00e7a com defici\u00eancia, ado\u00e7\u00e3o ou guarda unilateral, parto antecipado, interna\u00e7\u00e3o de m\u00e3e ou filho e aus\u00eancia do nome da m\u00e3e no registro civil. Nesses casos, podem haver acr\u00e9scimos ou flexibiliza\u00e7\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n<h3>Custos<\/h3>\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 n\u00e3o previa novas despesas obrigat\u00f3rias para esse benef\u00edcio, mas a lei nova retira a licen\u00e7a-paternidade de tal limita\u00e7\u00e3o. O gasto estimado come\u00e7a em 2,2 bilh\u00f5es de reais em 2027, aumentando para 3,3 bilh\u00f5es em 2028 e 4,3 bilh\u00f5es a partir de 2029, com pagamento pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Lei sancionada pelo presidente Lula amplia a licen\u00e7a-paternidade de 5 para 20 dias, em etapas at\u00e9 2029: 10 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027; 15 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028; 20 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029.<\/li>\n<li>Direito v\u00e1lido para nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial, com remunera\u00e7\u00e3o integral e veto a atividades remuneradas durante o afastamento; pode ser fracionado em duas fases dentro de 180 dias.<\/li>\n<li>Abrang\u00eancia ampliada para trabalhadores com carteira assinada, aut\u00f4nomos, trabalhadores dom\u00e9sticos, microempreendedores individuais e demais segurados do INSS. O valor \u00e9 pago pela Previd\u00eancia Social com base em regras espec\u00edficas por categoria.<\/li>\n<li>Empresa \u00e9 quem paga o sal\u00e1rio durante o afastamento e, depois, recebe reembolso da Previd\u00eancia Social; o empregado tem estabilidade no emprego e retorno \u00e0 mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Poss\u00edveis amplia\u00e7\u00f5es incluem: morte da m\u00e3e, defici\u00eancia da crian\u00e7a, ado\u00e7\u00e3o ou guarda unilateral, parto antecipado, interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, ou aus\u00eancia do nome da m\u00e3e no registro civil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":459670,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lei amplia licen\u00e7a-paternidade de cinco para vinte dias at\u00e9 2029; empresa paga o benef\u00edcio e recebe ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social, com cobertura a aut\u00f4nomos e MEIs","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,94,91,108,176,31],"class_list":["post-459667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-paternidade","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/459667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=459667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/459667\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/459670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=459667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=459667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=459667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}