O Projeto de Lei 687 de 2026 prop\u00f5e mudan\u00e7as na seguran\u00e7a digital de crian\u00e7as e adolescentes, com regras espec\u00edficas para redes sociais e mensageiros. A ideia \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o online desde a concep\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sob o conceito de seguran\u00e7a por design. A proposta altera o ECA Digital em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
O autor \u00e9 o deputado Gilberto Abramo, do Republicanos-MG. A proposta tramita com car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia, Inf\u00e2ncia e CJF, e precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, depois, pelo Senado para virar lei.<\/p>\n
O texto pro\u00edbe t\u00e9cnicas de design persuasivo que estimulem uso excessivo por menores de 18 anos. Entre as pr\u00e1ticas listadas est\u00e3o rolagem infinita, autoplay sem consentimento e notifica\u00e7\u00f5es com recompensa vari\u00e1vel para retornar ao app.<\/p>\n
As plataformas devem adotar o princ\u00edpio da seguran\u00e7a por design, com avisos e interrup\u00e7\u00e3o a cada 15 minutos de uso cont\u00ednuo. As regras valem para todas as redes sociais e servi\u00e7os de mensagens.<\/p>\n
O uso de autoplay de m\u00eddias sem autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio \u00e9 proibido, assim como a presen\u00e7a de conte\u00fados que induzam ao retorno constante ao aplicativo. A proposta prev\u00ea auditorias independentes de algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para os mensageiros, o texto cria um sistema de prote\u00e7\u00e3o com supervis\u00e3o parental. Alertas t\u00e9cnicos devem ser enviados aos respons\u00e1veis em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: nudez ou viol\u00eancia extrema em imagens, risco de grooming e inclus\u00e3o do menor em grupos majoritariamente formados por adultos desconhecidos.<\/p>\n
Os alertas s\u00e3o processados localmente no celular do menor, evitando acesso das plataformas ou do Estado ao conte\u00fado das conversas.<\/p>\n
A proposta determina que os algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o passem por auditorias independentes para evitar conte\u00fados que possam induzir transtornos alimentares ou automutila\u00e7\u00e3o. O processamento dos alertas mant\u00e9m sigilo das mensagens.<\/p>\n
O deputado Abramo afirmou que a medida visa reduzir ansiedade e depress\u00e3o entre jovens, mantendo a privacidade das comunica\u00e7\u00f5es. O texto ressalta que os alertas t\u00e9cnicos n\u00e3o exp\u00f5em conte\u00fados.<\/p>\n
Este material \u00e9 um resumo do texto em tramita\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara analisa o projeto para aprova\u00e7\u00e3o final, sujeita ao parecer das comiss\u00f5es e ao voto dos deputados e senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"