A advogada argentina Agostina P\u00e1ez, r\u00e9 em processo por inj\u00faria racial no Rio de Janeiro, deixou o Brasil ap\u00f3s pagamento de cau\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio autorizou a viagem mediante o dep\u00f3sito de R$ 97 mil. P\u00e1ez retornou a Buenos Aires na quarta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
Ao desembarcar, P\u00e1ez comentou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 muito severa em rela\u00e7\u00e3o ao crime de inj\u00faria racial. O caso ocorreu em janeiro, em um bar de Ipanema, e evidencia diferen\u00e7as entre as puni\u00e7\u00f5es aplicadas nos dois pa\u00edses.<\/p>\n
No Brasil, inj\u00faria racial \u00e9 equiparada a racismo, com prescri\u00e7\u00e3o e possibilidade de pris\u00e3o impass\u00edveis de fian\u00e7a. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, conforme o c\u00f3digo penal. Medidas cautelares inclu\u00edram tornozeleira eletr\u00f4nica e reten\u00e7\u00e3o de passaporte.<\/p>\n
Na Argentina, a Lei 23.592 pune atos discriminat\u00f3rios com foco na interrup\u00e7\u00e3o do ato e na repara\u00e7\u00e3o de danos. A pena para participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es ou propaganda baseada em teorias de superioridade \u00e9 de um m\u00eas a tr\u00eas anos. O racismo pode agravar outros delitos em pelo menos um ter\u00e7o.<\/p>\n
Mesmo em Buenos Aires, P\u00e1ez deve manter atualizados endere\u00e7os e contatos nos autos do processo brasileiro. Existem tratados entre Brasil e Argentina que permitem extradi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de presos, assegurando a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"