O MPF recomendou ao Ex\u00e9rcito ampliar as vagas para mulheres na EsPECEx (Escola Preparat\u00f3ria de Cadetes do Ex\u00e9rcito) no prazo de 90 dias, apresentando um plano de a\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o busca aumentar a participa\u00e7\u00e3o feminina nos pr\u00f3ximos concursos.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o resulta de um inqu\u00e9rito civil que apura poss\u00edvel discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em editais recentes. No concurso do ano passado, foram ofertadas 440 vagas, das quais apenas 40 foram destinadas a mulheres.<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito havia informado que a reserva de vagas para mulheres seria uma pol\u00edtica afirmativa gradual, mas afirmou n\u00e3o possuir planejamento para ampliar a oferta de vagas femininas nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de Oficiais das Armas, do Quadro de Material B\u00e9lico ou do Servi\u00e7o de Intend\u00eancia.<\/p>\n
O documento do MPF aponta que a limita\u00e7\u00e3o de acesso com base apenas no g\u00eanero contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres. Pa\u00eds signat\u00e1rio de tratados internacionais que asseguram igualdade no emprego e no servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 citado.<\/p>\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o legal inclui decis\u00f5es recentes do STF, que considerou inconstitucional impedir candidatas de concorrer ao total das vagas em concursos de institui\u00e7\u00f5es militares, reafirmando isonomia. O MPF ainda lembra uma lei de 2012 que previa viabilizar a inclus\u00e3o de mulheres na linha militar at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o destaca que, apesar do marco legal, ainda existem barreiras arbitr\u00e1rias que dificultam o acesso de mulheres \u00e0s fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, violando direitos das candidatas. A recomenda\u00e7\u00e3o visa corrigir essas falhas sem depender de resolu\u00e7\u00f5es individuais de cada concurso.<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito ainda n\u00e3o se posicionou oficialmente sobre a recomenda\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s contato da CNN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"