{"id":461456,"date":"2026-04-03T21:56:15","date_gmt":"2026-04-04T00:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/03\/motoboys-passam-a-receber-adicional-em-abril\/"},"modified":"2026-04-03T21:56:15","modified_gmt":"2026-04-04T00:56:15","slug":"motoboys-passam-a-receber-adicional-em-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/04\/03\/motoboys-passam-a-receber-adicional-em-abril\/","title":{"rendered":"Motoboys passam a receber adicional em abril"},"content":{"rendered":"<p>O adicional de periculosidade de 30% para trabalhadores que usam motocicleta entrou em vigor nesta sexta-feira, 3 de abril de 2026. A regulamenta\u00e7\u00e3o vale em todo o pa\u00eds e foi institu\u00edda pela Portaria 2.021 de 2025 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O objetivo \u00e9 padronizar a aplica\u00e7\u00e3o do direito previsto na CLT.<\/p>\n<p>A norma afeta motoboys, motofretistas, mototaxistas e t\u00e9cnicos de campo que se deslocam rotineiramente de moto. Tamb\u00e9m alcan\u00e7a promotores e vendedores externos que visitam clientes de acordo com determina\u00e7\u00e3o do empregador. A medida busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contra riscos em vias p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A Portaria mant\u00e9m o conte\u00fado central do artigo 193 da CLT, ampliando a previsibilidade de pagamento do adicional. O benef\u00edcio \u00e9 uma forma de compensa\u00e7\u00e3o pelo maior risco de deslocamento di\u00e1rio em motocicleta.<\/p>\n<h3>Detalhes da Portaria<\/h3>\n<p>O adicional corresponde a 30% do sal\u00e1rio b\u00e1sico do trabalhador, sem incluir pr\u00eamios, gratifica\u00e7\u00f5es ou comiss\u00f5es. A base de c\u00e1lculo pode sofrer avan\u00e7os caso acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas determinem condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria CLT reconhece a periculosidade em atividades com motocicleta desde a Lei 12.997 de 2014. O objetivo \u00e9 cobrir o risco elevado de acidentes enfrentado por profissionais que circulam com ve\u00edculo de empresa.<\/p>\n<h3>Requisitos para receber o benef\u00edcio<\/h3>\n<p>O direito depende do uso habitual da motocicleta em vias p\u00fablicas, com v\u00ednculo direto com as fun\u00e7\u00f5es. A frequ\u00eancia e a rela\u00e7\u00e3o entre atividade e deslocamento s\u00e3o avaliadas pela empresa.<\/p>\n<p>Trabalhadores regidos pela CLT que utilizam moto de forma cont\u00ednua entram na regra, independentemente de serem entregadores. Deslocamento casa-trabalho ou uso eventual n\u00e3o caracteriza o direito, conforme a norma.<\/p>\n<p>A caracteriza\u00e7\u00e3o segue a NR-16 e, em geral, exige laudo t\u00e9cnico. A falta do documento n\u00e3o exclui o direito, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua ao risco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A partir de 3 de abril de 2026 passa a valer o adicional de periculosidade de 30% para quem usa motocicleta no trabalho.<\/li>\n<li>A Portaria 2.021 de 2025 regulamenta o pagamento e padroniza a fiscaliza\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, mantendo o conte\u00fado do artigo 193 da CLT.<\/li>\n<li>Abrange motoboys, motofretistas, mototaxistas, t\u00e9cnicos de campo que se deslocam de moto e tamb\u00e9m promotores e vendedores externos que atendem clientes com moto por determina\u00e7\u00e3o do empregador.<\/li>\n<li>O adicional \u00e9 calculado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico, n\u00e3o incluindo pr\u00eamios, gratifica\u00e7\u00f5es ou comiss\u00f5es; acordos coletivos podem prever condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/li>\n<li>Para receber o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio uso habitual da motocicleta em vias p\u00fablicas com v\u00ednculo direto ao trabalho; pode exigir laudo t\u00e9cnico conforme NR-16, mas a falta do documento n\u00e3o impede o direito quando houver prova de exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":461459,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Trabalhadores que utilizam motocicleta passam a ter adicional de periculosidade de 30%, regulamentado pela Portaria 2.021 de 2025","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[94,91,108,100,101,248],"class_list":["post-461456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-noticia","tag-pessoas","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/461456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=461456"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/461456\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/461459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=461456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=461456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=461456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}