{"id":46172,"date":"2025-11-11T21:00:00","date_gmt":"2025-11-12T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/11\/proposta-de-derrite-destina-recursos-das-faccoes-aos-estados\/"},"modified":"2025-11-11T21:00:00","modified_gmt":"2025-11-12T00:00:00","slug":"proposta-de-derrite-destina-recursos-das-faccoes-aos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/11\/proposta-de-derrite-destina-recursos-das-faccoes-aos-estados\/","title":{"rendered":"Proposta de Derrite destina recursos das fac\u00e7\u00f5es aos estados"},"content":{"rendered":"<p>O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou uma proposta que altera a destina\u00e7\u00e3o de recursos apreendidos de fac\u00e7\u00f5es criminosas, permitindo que esses valores sejam enviados diretamente aos Fundos Estaduais e Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A mudan\u00e7a, que n\u00e3o estava prevista no projeto original do governo, visa solucionar a disputa entre Uni\u00e3o e estados sobre o controle desses recursos.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio de Derrite, que est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, estabelece que ju\u00edzes poder\u00e3o destinar os valores obtidos com a venda de bens de organiza\u00e7\u00f5es criminosas diretamente aos fundos estaduais. Se n\u00e3o houver um fundo constitu\u00eddo, os recursos poder\u00e3o ser repassados \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado onde a investiga\u00e7\u00e3o ocorre. <strong>Al\u00e9m disso, a proposta permite que os recursos confiscados sejam utilizados provisoriamente para a\u00e7\u00f5es policiais<\/strong>, como reaparelhamento e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Implica\u00e7\u00f5es da Proposta<\/h3>\n<p>A proposta de Derrite n\u00e3o apenas busca descentralizar os recursos, mas tamb\u00e9m altera a l\u00f3gica do processo penal ao inverter o \u00f4nus da prova. Agora, caber\u00e1 ao investigado comprovar a origem l\u00edcita dos bens apreendidos, o que pode dificultar a opera\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas. Essa abordagem \u00e9 semelhante \u00e0 utilizada em legisla\u00e7\u00f5es antiterror, visando enfraquecer financeiramente as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), elogiou a proposta, afirmando que ela corrige uma falha hist\u00f3rica na distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Para ele, o dinheiro apreendido deve beneficiar os estados que realizam a apreens\u00e3o, e n\u00e3o ser redistribu\u00eddo de forma centralizada.<\/p>\n<h3>Controle e Regula\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O delegado Andr\u00e9 Santos Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo, v\u00ea a proposta como positiva, mas ressalta a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o rigorosa para o uso dos recursos. Ele defende que esses valores sejam aplicados exclusivamente em investiga\u00e7\u00f5es qualificadas e n\u00e3o em atividades rotineiras.<\/p>\n<p>A proposta de Derrite reflete uma demanda por mais autonomia dos estados no combate ao crime organizado, buscando fortalecer as pol\u00edcias locais com recursos diretamente relacionados ao trabalho de repress\u00e3o \u00e0s fac\u00e7\u00f5es. Essa mudan\u00e7a pode impactar significativamente a din\u00e2mica da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, promovendo uma gest\u00e3o mais eficiente dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O deputado Guilherme Derrite (Partido Progressista, PP) de S\u00e3o Paulo apresentou proposta que altera a destina\u00e7\u00e3o de recursos apreendidos de fac\u00e7\u00f5es criminosas, enviando diretamente aos Fundos Estaduais e Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica; se n\u00e3o houver fundo constitu\u00eddo, os recursos podem ser repassados \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado onde ocorre a investiga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A mudan\u00e7a n\u00e3o estava prevista no projeto original do governo e visa solucionar a disputa entre Uni\u00e3o e estados sobre o controle desses recursos; a proposta tamb\u00e9m autoriza o uso provis\u00f3rio dos valores para a\u00e7\u00f5es policiais, como reaparelhamento e capacita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A medida altera a l\u00f3gica do processo penal ao inverter o \u00f4nus da prova, cabendo ao investigado comprovar a origem l\u00edcita dos bens apreendidos, aproximando-se de modelos usados em legisla\u00e7\u00f5es antiterror.<\/li>\n<li>O presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara, Paulo Bilynskyj (Partido Liberal, PL), elogiou a proposta, afirmando que ela corrige falha hist\u00f3rica na distribui\u00e7\u00e3o de recursos e defende que o dinheiro v\u00e1 aos estados onde ocorre a apreens\u00e3o.<\/li>\n<li>O delegado Andr\u00e9 Santos Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo, afirmou que a ideia \u00e9 positiva, mas requer regulamenta\u00e7\u00e3o rigorosa para uso exclusivo em investiga\u00e7\u00f5es qualificadas, n\u00e3o em atividades rotineiras.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":46192,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Deputado Guilherme Derrite prop\u00f5e que recursos de fac\u00e7\u00f5es v\u00e3o aos Fundos Estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica com repasse \u00e0s pol\u00edcias, e inverte o \u00f4nus da prova","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91],"class_list":["post-46172","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/46172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=46172"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/46172\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/46192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=46172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=46172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=46172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}